Crédito de R$ 7,5 bi para reajuste passa com 20 votos

Sessão conjunta do Congresso aprovou ontem projeto de lei de iniciativa do governo que abre um crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões para o Ministério do Planejamento. O crédito será usado para pagamento do reajuste salarial de cerca de 800 mil servidores, civis e militares, negociado no ano passado.O projeto foi aprovada em votação simbólica por cerca de 20 parlamentares. Isso equivale a pouco mais de 3% do total do Congresso - 513 deputados e 81 senadores.O governo optara, inicialmente, por editar uma medida provisória para dar o aumento aos funcionários. Mas os senadores da oposição ameaçaram derrubá-la, argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que MPs não podem ser usadas para abertura de créditos orçamentários, exceto em situações específicas, de comoção interna ou emergências. Com isso, o Planalto decidiu encaminhar um projeto de lei ao Congresso.Os limites de gastos com pessoal previstos no Orçamento da União foram ampliados pelo projeto de lei. Os deste ano passam de R$ 3,55 bilhões para R$ 11,11 bilhões. Nos anos posteriores, sobem de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões. De acordo com a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o acordo feito com os senadores da oposição estabelece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o projeto aprovado ontem.DETALHAMENTOPara concluir o processo de reajuste, o Congresso terá ainda de votar a MP 431/08, que detalha quais são as categorias que têm aumento. É que, como as MPs têm efeito imediato, uma parte dos servidores já recebe o reajuste.Do total de recursos aprovados ontem, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento do soldo dos militares da ativa e da reserva e de pensionistas. Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestruturar as tabelas de 17 carreiras do Executivo, como as de seguro social, seguridade social e do trabalho e perícia médica, e as da Fundação Oswaldo Cruz e da Polícia Federal.Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões o gasto do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O projeto faz alteração da lei do Orçamento deste ano.

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