Crédito de R$ 7,5 bi para reajuste passa com 20 votos

Sessão conjunta do Congresso aprovou ontem projeto de lei de iniciativa do governo que abre um crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões para o Ministério do Planejamento. O crédito será usado para pagamento do reajuste salarial de cerca de 800 mil servidores, civis e militares, negociado no ano passado. O projeto foi aprovada em votação simbólica por cerca de 20 parlamentares. Isso equivale a pouco mais de 3% do total do Congresso - 513 deputados e 81 senadores. O governo optara, inicialmente, por editar uma medida provisória para dar o aumento aos funcionários. Mas os senadores da oposição ameaçaram derrubá-la, argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que MPs não podem ser usadas para abertura de créditos orçamentários, exceto em situações específicas, de comoção interna ou emergências. Com isso, o Planalto decidiu encaminhar um projeto de lei ao Congresso. Os limites de gastos com pessoal previstos no Orçamento da União foram ampliados pelo projeto de lei. Os deste ano passam de R$ 3,55 bilhões para R$ 11,11 bilhões. Nos anos posteriores, sobem de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões. De acordo com a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o acordo feito com os senadores da oposição estabelece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o projeto aprovado ontem. DETALHAMENTO Para concluir o processo de reajuste, o Congresso terá ainda de votar a MP 431/08, que detalha quais são as categorias que têm aumento. É que, como as MPs têm efeito imediato, uma parte dos servidores já recebe o reajuste. Do total de recursos aprovados ontem, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento do soldo dos militares da ativa e da reserva e de pensionistas. Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestruturar as tabelas de 17 carreiras do Executivo, como as de seguro social, seguridade social e do trabalho e perícia médica, e as da Fundação Oswaldo Cruz e da Polícia Federal. Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões o gasto do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O projeto faz alteração da lei do Orçamento deste ano.