CPMF: tucanos levam reivindicações para Mantega

Os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), Sérgio Guerra (PE) e Arthur Virgílio (AM) irão levar hoje uma pauta de seis precondições na conversa que terão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a tramitação da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Apesar da disposição de abrir um canal de negociação com o governo, as lideranças do PSDB no Senado adiantam que não pretendem aceitar apenas promessas do governo Lula, mas sim um compromisso formal de atendimento da pauta reivindicatória. As precondições estabelecidas pelos tucanos para a conversa com Mantega são as seguintes: votação imediata de proposta que enquadre também a União nos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; fixação em lei de um redutor de 0,2% por ano nos gastos correntes da União; aumento imediato dos investimentos na área da Saúde; redução da alíquota da CPMF; redução da alíquota de outros tributos e desoneração da folha salarial das empresas; e encurtamento do prazo de vigência da CPMF de quatro para um ano, alinhada com o compromisso de se fazer a reforma tributária em 2008. A abertura do canal de negociação das lideranças tucanas no Senado com o governo do presidente Lula vem causando atritos entre as bancadas tucanas no Congresso Nacional. Na Câmara, a maioria dos deputados da legenda reclama dessa postura e defende que o partido mantenha a coerência no Senado e vote contra a prorrogação dessa contribuição. Em contrapartida, o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio reitera que "o PSDB é o partido do diálogo democrático". Uma fonte tucana disse a abertura das negociações em torno da CPMF ocorre, sobretudo, por pressão dos governadores de São Paulo, José Serra e de Minas Gerais, Aécio Neves, potenciais candidatos à sucessão do presidente Lula em 2010 e que não querem abrir mão de uma receita de cerca de R$ 40 bilhões ao ano. Os líderes do PSDB no Senado informam, ainda, que a disposição em negociar com o governo federal uma pauta de reivindicações que possibilite a prorrogação da CPMF não quer dizer que a legenda aceitará as demandas governistas. Para os tucanos, o aceno feito pelo ministro Mantega de desoneração do PIS-Cofins para empresas de saneamento e um eventual compartilhamento com Estados dos recursos do imposto dos combustíveis (Cide) não é suficiente. Arthur Virgílio reiterou que se não houver disposição do governo em negociar, a questão será encerrada e o enfrentamento será no voto. E o líder tucano duvida que o governo obtenha os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF.