CPMF: tucanos levam reivindicações para Mantega

Os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), Sérgio Guerra (PE) e Arthur Virgílio (AM) irão levar hoje uma pauta de seis precondições na conversa que terão com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a tramitação da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Apesar da disposição de abrir um canal de negociação com o governo, as lideranças do PSDB no Senado adiantam que não pretendem aceitar apenas promessas do governo Lula, mas sim um compromisso formal de atendimento da pauta reivindicatória.As precondições estabelecidas pelos tucanos para a conversa com Mantega são as seguintes: votação imediata de proposta que enquadre também a União nos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; fixação em lei de um redutor de 0,2% por ano nos gastos correntes da União; aumento imediato dos investimentos na área da Saúde; redução da alíquota da CPMF; redução da alíquota de outros tributos e desoneração da folha salarial das empresas; e encurtamento do prazo de vigência da CPMF de quatro para um ano, alinhada com o compromisso de se fazer a reforma tributária em 2008.A abertura do canal de negociação das lideranças tucanas no Senado com o governo do presidente Lula vem causando atritos entre as bancadas tucanas no Congresso Nacional. Na Câmara, a maioria dos deputados da legenda reclama dessa postura e defende que o partido mantenha a coerência no Senado e vote contra a prorrogação dessa contribuição. Em contrapartida, o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio reitera que "o PSDB é o partido do diálogo democrático". Uma fonte tucana disse a abertura das negociações em torno da CPMF ocorre, sobretudo, por pressão dos governadores de São Paulo, José Serra e de Minas Gerais, Aécio Neves, potenciais candidatos à sucessão do presidente Lula em 2010 e que não querem abrir mão de uma receita de cerca de R$ 40 bilhões ao ano.Os líderes do PSDB no Senado informam, ainda, que a disposição em negociar com o governo federal uma pauta de reivindicações que possibilite a prorrogação da CPMF não quer dizer que a legenda aceitará as demandas governistas. Para os tucanos, o aceno feito pelo ministro Mantega de desoneração do PIS-Cofins para empresas de saneamento e um eventual compartilhamento com Estados dos recursos do imposto dos combustíveis (Cide) não é suficiente. Arthur Virgílio reiterou que se não houver disposição do governo em negociar, a questão será encerrada e o enfrentamento será no voto. E o líder tucano duvida que o governo obtenha os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF.

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