CPMF pode ter alíquotas diferenciadas na reforma

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que recebeu sugestões para, se possível, incluir na proposta da reforma uma alíquota diferenciada para a CPMF. Segundo ele, essa alíquota diferenciada seria utilizada para taxar, por exemplo, as transações nas bolsas de valores, as transações internas nos grandes grupos empresariais e as aposentadorias. Guimarães disse que o objetivo dessa taxação seria garantir o caráter fiscalizatório do tributo, que passaria a ser chamado de Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF). Virgílio considera que seria suficiente para esses casos a instituição de uma alíquota mínima, que poderia ser, por exemplo, de 0,05%, taxando transações a partir de R$ 20,00, sendo recolhido 1 centavo a cada R$ 20,00. Guimarães faz questão de ressalvar que ainda não tem uma posição definida sobre este assunto, mas que tem recebido muitas propostas neste sentido e considera viável a sua aplicação. Ele acha importante a isenção das transações em bolsas, por exemplo, já que, desde que elas foram liberadas da tributação da CPMF, o movimento na Bolsa de Valores de São Paulo aumentou. Lembrou, no entanto, que o registro da transação traz benefícios para a fiscalização pela Receita Federal. Segundo ele, uma alíquota de 0,05% não teria impacto sobre os ganhos das aplicações nas bolsas, apenas garantindo a fiscalização. O relator entende que a previsão de uma alíquota mínima diferenciada para a CMF tem de estar prevista na Constituição, que deveria estabelecer quais operações ficariam sujeitas ao tributo.

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