CPMF pode ser aprovada ainda este semestre, diz Chinaglia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira, 24, que acredita na possibilidade de ser votada ainda neste semestre na Casa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) - o chamado "imposto do cheque" - e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% do que arrecada com impostos. "Tem possibilidade. Esse é um tema que interessa naturalmente ao Poder Executivo, e estamos assistindo também a uma movimentação dos governadores?, disse ele. Segundo Chinaglia, alguns governadores são favoráveis, desde que seja repartida parte da receita. "Portanto, é um tema que vai polarizar, mas vai estar intimamente relacionado quanto ao desfecho de votarmos ainda no primeiro semestre da negociação que vai ser feita com a base do governo e a oposição, e também os governadores?, completou. O governo encaminhou na última segunda-feira ao Congresso Nacional a PEC que prorroga até 2011 a CPMF e a DRU. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%. Mantega disse que espera apoio dos parlamentares e dos governadores. Na Câmara, a proposta deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise de sua constitucionalidade e a admissibilidade da proposta, forma-se uma comissão especial. Em seguida, a proposta é votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois da Câmara, a PEC será examinada pelo Senado e votada também em dois turnos.

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