CPMF não garante novos investimentos na saúde, aponta FGV

Estudo mostra que dinheiro arrecadado com tributo é destinado para pagar apenas despesas já existentes

Giuliana Vallone, do estadao.com.br,

26 Outubro 2007 | 12h44

Em meio à discussão sobre a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, 26, uma pesquisa que mostra que apenas uma pequena parcela do que foi arrecadado pelo governo com o tributo, entre 2001 e 2006, foi destinado a investimentos na área de saúde - sua principal finalidade.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  PSDB afirma que governo não tem votos para aprovar CPMF Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados     Segundo o estudo, coordenado pela pesquisadora e professora da FGV Tathiane Piscitelli, do total de recursos da CPMF destinado ao Ministério da Saúde, a maioria - quando não tudo - é utilizada para o pagamento das chamadas despesas correntes. Isso significa que o dinheiro destinado à saúde vem sendo utilizado para custear o sistema de saúde, e não para melhorar o serviço no País, investindo em novos equipamentos, hospitais, entre outros.   Para Tathiane, a destinação desses recursos está errada. "Não é com contribuição que você tem que custear essas despesas, mas com impostos", disse. Segundo ela, a contribuição serve para melhorar o setor para o qual é destinado, e não para custeá-lo.   Sistema   "A CPMF não agregou positivamente a área da saúde", afirmou. O estudo foi feito com base nos dados do Siga Brasil, do Senado, que compila informações de gastos do governo a partir de impostos. O sistema é aberto para os cidadãos brasileiros.   Segundo Tathiane, porém, os dados disponíveis à população não permitem saber exatamente para onde foi o dinheiro empenhado e/ou gasto pelo ministério. Isso porque o chamado sub-elemento da despesa, aquele que mostra quem de fato recebeu esse dinheiro, não é apontado pelo Siga.   "Com as informações eu não consigo saber se o gasto com material de consumo é despesa para remédio ou é despesa de papel e caneta. Pode ser remédio, inclusive porque a despesa está classificada na função saúde. Então ela vai pra saúde. Mas o que é ir para a saúde? Ir para a saúde é pagar ascensorista ou é pagar o médico que trabalha nos hospitais?", questionou.   Recursos disponíveis X recursos autorizados   A pesquisa mostrou também que só cerca de 55% do que é arrecadado com o tributo é de fato distribuído entre as áreas de saúde, Previdência e para a erradicação da pobreza, como é previsto em lei.   Em gráfico, Tathiane mostra que, do total arrecadado pelo governo, subtrai-se, em primeiro lugar, os 20% previstos na Desvinculação de Receitas da União (DRU), porcentual que o governo não é obrigado a gastar.   Assim, 80% do montante fica disponível para ser distribuído. No entanto, isso não acontece. Segundo Tathiane, há uma diferença de cerca de 23% entre os recursos disponíveis e os autorizados para o encaminhamento aos ministérios.   A pesquisa não abordou para onde vai o dinheiro que está disponível e não é gasto. Uma hipótese levantada pela pesquisadora é que ele seja somado ao superávit primário do País - receitas menos despesas, antes do pagamento de juros da dívida.   Presente ao seminário, o presidente da ONG Transparência Brasil, Eduardo Capobianco, afirmou, porém, que não basta utilizar todos os recursos. "Mesmo que se gastasse tudo que estava disponível, seria necessário gastar bem", disse.   Segundo ele, "se nós nos preocuparmos apenas com a aplicação desses recursos e não com a eficácia dos gastos, estamos caindo em uma armadilha".   Texto ampliado às 17h02

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