CPMF: Mantega ameaçou rever acordo, relatam partidos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cedeu às exigências do PMDB e do PDT para aprovar a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas ameaçou romper no Senado o acordo feito na Câmara em torno da regulamentação da Emenda 29 - que implicará o aumento de recursos para a saúde em R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo senadores do PMDB que participaram da reunião em que o governo fechou acordo com líderes da base aliada, Mantega disse que não poderia reduzir a alíquota da CPMF em 0,02 ponto porcentual em 2008, pois o governo já estava perdendo dinheiro com a Emenda 29.O senador Valter Pereira (PMDB-MS) foi um dos mais incisivos na reunião, afirmando que votaria contra o governo hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se a redução fosse de 0,01 ponto porcentual como queria Mantega. Sem o voto de Pereira e do PDT na CCJ, o governo não teria apoio para prorrogar a CPMF e levar a emenda constitucional para o plenário do Senado."Se o governo não cedesse estaria irremediavelmente perdido", avaliou Valter Pereira, que se rebelou com a ameaça de Mantega de derrubar no Senado o montante destinado à saúde. O Senado ainda não votou a regulamentação da Emenda 29 e o texto aprovado na Câmara prevê a destinação de 24 bilhões para a saúde divididos em parcelas de R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões em quatro anos.DesembolsosSe por um lado o governo abriu mão de R$ 23,2 bilhões com as duas medidas de desoneração acertadas hoje com os aliados, por outro terá que garantir os R$ 24 bilhões adicionais para a área de saúde. No último ano, em 2011, terá que desembolsar R$ 9 bilhões para a saúde e perder também R$ 8 bilhões com a redução da alíquota para 0,30%.Apesar das resistências em abrir o bolso, o ministro da Fazenda está contando com o crescimento da economia para compensar essa perda total de R$ 47,2 bilhões nos próximos quatro anos. "O País vai continuar crescendo a 5%, 6% ao ano e a arrecadação vai continuar aumentando", reconheceu Guido Mantega. Ele destacou que até lá a reforma tributária estará aprovada e garantindo mais eficiência à arrecadação do governo.Para fechar o acordo, Mantega prometeu encaminhar a reforma tributária até dia 30 de novembro ao Congresso. O senador Valter Pereira deixou claro ao ministro que, se ele não honrar esse compromisso, votará contra a CPMF no Senado. "O governo não terá meu voto no plenário se a reforma não incluir a discussão sobre o futuro da CPMF, que é um tributo provisório", disse o peemedebista.Mas se avançou na redução da alíquota da contribuição, o ministro da Fazenda recuou em pontos importantes apresentados ao PSDB, como a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340 e outras medidas tributárias como a redução do prazo para o pagamento de crédito do PIS/Cofins para os exportadores. Mantega voltou atrás também na decisão de enviar ao Congresso projeto de lei fixando um limite de expansão para os gastos correntes. Preferiu ficar com a proposta de redução dos gastos com pessoal que está tramitando no Congresso. A idéia é encampar o projeto do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um limite de 2,5% mais inflação do ano para despesas com pessoal.

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