CPMF: governo vai liberar verba para educação, diz Ideli

Assessores da líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC) disseram que ela recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a informação de que o governo concordou em restabelecer os recursos para o setor de Educação no País. A liberação das verbas, retidas pela Desoneração de Receitas da União (DRU), vinha sendo reivindicada por senadores, principalmente do PDT, como Christovam Buarque (DF), nas negociações com o governo pela aprovação no Senado da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).A Constituição determina que 18% das receitas do Orçamento da União sejam destinados à Educação, mas, na prática, apenas de 13% a 14% são liberados para o setor. No total, R$ 7,7 bilhões dessa verba estão retidos pela DRU, e agora o governo estaria disposto a liberar os recursos. Assessores da senadora disseram que ela comunicará hoje, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a decisão do governo de de liberá-los. A DRU, cuja renovação será votada junto com a emenda que prorroga a CPMF, permite ao governo utilizar a seu critério 20% dos recursos do Orçamento da União.

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