CPMF e vice de Serra dominam agenda no Congresso

Os dois principais temas do dia no Congresso serão a prorrogação da CPMF e a indicação do peemedebista que ocupará a vaga de candidato a vice-presidente na chapa do senador José Serra (PSDB-SP), na disputa presidencial. O debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a vigência da CPMF começará pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PFL deverá apoiar formalmente a posição do relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que aceitará duas emendas à PEC. Mas o próprio líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), previu que as emendas serão derrotadas. O partido está apenas marcando posição e cumprindo o que tinha prometido, ou seja, discutir a PEC e apresentar emendas, sem dificultar a aprovação. O governo tentará aprovar uma emenda que suprime a noventena e permite a cobrança imediata do tributo. Por ser supressiva, esta emenda não exigiria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. Hoje, os deputados tentarão mais uma vez reabrir a pauta de votações, emperrada com a medida provisória do salário mínimo. A nova dificuldade é o procedimento de votação das MPs, que estaria dificultando à oposição apresentar destaques para modificar o texto. Hoje, haverá nova rodada para discutir o assunto, antes de se entrar na discussão do mérito da MP.Capital externo na mídia pode ir a votaçãoO Senado também poderá votar hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que permite a participação de empresas e cidadãos estrangeiros no capital de empresas brasileiras de comunicação. A PEC permite ainda que empresas brasileiras possam ser proprietárias dessas mesmas empresas. Hoje, esse direito é reservado a pessoas físicas.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), no entanto, poderá pedir o adiamento da votação, caso não fique satisfeito com os esclarecimentos que receberá sobre a instalação do Conselho de Comunicação Social. O Senado já enviou os nomes dos membros do Conselho, que trabalhariam provisoriamente até 31 de março de 2003, quando seriam empossados os conselheiros definitivos. Mas a proposta ainda está na Câmara e não foi analisada pelo presidente daquela Casa, Aécio Neves, que estava em viagem ao exterior.O temor da oposição é de que, aprovada a PEC do capital estrangeiro, os governistas voltem a relegar a segundo plano o Conselho, que está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi instalado.Senado vota emenda da CPMF em 4 e 12/06De acordo com o roteiro aprovado ontem pelos líderes partidários do Senado, as votações da proposta de Emenda Constitucional que prorroga a CPMF ocorrerão nos dias 4 (1º turno) e 12 de junho (2º turno). O cronograma prevê que ainda hoje o parecer da CCJ será lido no plenário do Senado. A publicação no Diário Oficial ocorrerá amanhã, dando início ao interstício de cinco dias. Como haverá feriado nacional no dia 30 de maio, o período de cinco sessões de discussão em primeiro turno começará no dia 31 de maio, sexta-feira. Serão convocadas duas sessões deliberativas para esse dia, uma ordinária, de manhã, e outra, extraordinária, à tarde. O mesmo ocorrerá na segunda-feira, dia 3 de junho. Após a votação, no dia 4, serão contados mais cinco dias de interstício, que se encerrarão no dia 11 de junho. As três sessões de discussão em segundo turno ocorrerão em um mesmo dia: quarta-feira, 12 de junho.

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