CPMF é prorrogada com apoio do PT e PSDB; DEM vota contra

Tucanos querem, no entanto, redução da alíquota; governo já deixou claro que não vai ceder

NATUZA NERY, REUTERS

15 de agosto de 2007 | 18h03

O PSDB votou com o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou, nesta quarta-feira, 15, a votação das propostas que prorrogam a CPMF até 2011. Os petistas que antes eram contra o "imposto do cheque" quando da criação no governo Fernando Henrique Cardoso votaram todos a favor. O DEM (ex-PFL) também mudou de posição. O partido que apoiava a proposta na gestão FHC, quando estava coligado ao PSDB, foi contrário. Foram 44 votos favoráveis e 15 contrários.   Veja também:   Veja gráfico da evolução da CPMF     Lula descarta partilha da CPMF e redução da alíquota  Governo e oposição prevêem tramitação difícil da CPMF  CPMF é prorrogada com apoio do PT e PSDB e oposição do DEM  Com maioria, governo aprova CPMF em comissão na Câmara  Lula descarta partilha da CPMF e redução da alíquota   Apesar de votar com o governo, o PSDB, criador da contribuição provisória defende a redução gradual da alíquota e a divisão da receita com Estados e municípios, o que nunca fez enquanto estava no poder. A matéria segue agora para a comissão especial, que será instalada na quinta-feira para examinar o mérito da proposta, e depois vai para o plenário da Câmara. O tema ainda precisará passar pelo plenário do Senado, onde o governo enfrenta mais dificuldades.A CCJ aprovou a constitucionalidade de sete projetos de emenda constitucional (PEC), incluindo a do governo, de extensão pura e simples da cobrança. Outros projetos reduzem a alíquota e exigem a partilha da receita com Estados e municípios. "O que assistimos aqui foi um PT que no passado tinha uma posição correta e que agora assume uma postura incorreta, e um PFL errado no passado, mas que agora não se equivoca mais. Nós evoluímos, eles involuíram", disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta que a aprovação da emenda que prorroga a CPMF até 2011 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) é o primeiro passo para aprovar a medida. Mantega reforçou a posição do governo de não reduzir neste momento a alíquota do tributo e de não repartir a arrecadação com os Estados.   Pouco antes da declaração de Mantega, o presidente Luiz Inácio Lula da silva afirmou que vai haver negociação no Congresso em torno da prorrogação da CPMF, mas advertiu: a negociação não envolve nem reparte com os Estados nem alteração na alíquota. "Ninguém está pensando nisso (repartição da arrecadação com os Estados) e também não vamos mexer na alíquota", disse.   Após as dez sessões na comissão especial, a proposta da CPMF será encaminhada, em seguida, para votação na Câmara e depois no Senado. A emenda que prorroga a CPMF até 2011 é considerada indispensável pelo governo para o equilíbrio das contas.   No entanto, o Planalto avalia que o processo de votação da CPMF é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara, e outubro e novembro no Senado. Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro.   Hoje, a alíquota de 0,38% é cobrada a cada movimentação financeira feita na conta corrente dos contribuintes. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a CPMF representa 8% da arrecadação e financia não apenas a saúde, mas o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar.   Entenda   O governo criou o "imposto do cheque" em 1993 sob o nome Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota de 0,25% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 1996, como resultado das discussões sobre criação de receita para financiamento da área de saúde, o governo institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as mesmas características do IPMF, e reduz a alíquota para 0,20%.   Em 2000, o valor da alíquota foi elevado para 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para Saúde, 0,10% para Educação e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF serve ainda para sustentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros, usado para pagamento da dívida pública).   Desde 1994, a CPMF rendeu ao governo um total de R$ 258 bilhões em valores atualizados. Em 2006, foram R$ 32 bilhões em receita, o equivalente a 63% do superávit primário. Para o setor de saúde, o governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões arrecadados por ano com a contribuição.   (Com Natuza Nery, da Reuters)

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