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CPMF e caso Renan serão votados em dezembro, diz Tião Viana

Após manobra da oposição, petista cancela reunião que discutiria acordo para julgamento do 3º processo

Por Ana Paula Scinocca
Atualização:

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), afirmou nesta terça-feira, 20, que tanto o julgamento de Renan Calheiros (PMDB), quanto a prorrogação da CPMF serão levados ao plenário ainda este ano. Ele espera que o parecer sobre a constitucionalidade do pedido de cassação de Renan seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 28 e levado ao plenário entre os dias 4 e 5 de dezembro. Renan é acusado de usar "laranjas" na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Anteriormente, o julgamento do terceiro processo contra o senador estava marcado para esta quinta-feira, mas, na última segunda, o relator do caso na CCJ, senador Arthur Virgílio (PSDB), pediu mais tempo.   Veja também:  Oposição usa Renan como trunfo para retardar CPMF  Entenda a cobrança do imposto do cheque    O gesto foi interpretado como uma estratégia da oposição para retardar a votação da CPMF e minar o acordo para absolver Renan no plenário. Em relação à emenda que prorroga a CPMF, Tião afirmou que o governo trabalha com a data do dia 14 de dezembro para que a matéria seja votada em primeiro turno da casa. A partir daí, contando o prazo de cinco sessões úteis, o segundo turno da PEC seria levado à votação no dia 21 de dezembro, último dia legislativo do ano.   Questionado como poderia garantir as datas já que há medidas provisórias obstruindo a pauta, Tião afirmou que "há um prazo regimental a ser cumprido. E CPMF e Renan serão votados nesse ano legislativo".   O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, pretende votar entre os dias 7 e 11 de dezembro a proposta da CPMF. Pelo regimento, abre-se, antes da votação em primeiro turno de uma emenda, um prazo de cinco sessões para discussão.   Como a pauta está travada por três medidas provisórias (MPs), a emenda está parada. E o governo dispõe de pouco tempo para votá-la, pois ela deixa de vigorar no dia 1º de janeiro, o que significa que, se a emenda renovando sua vigência não for aprovada até 31 de dezembro, não será possível reiniciar sua cobrança em 2008. O PSDB e o DEM (ex-PFL) informaram a Tião Viana que continuarão obstruindo as votações no plenário.   Reunião de líderes   Tião Viana cancelou a reunião dos líderes partidários desta manhã na qual os governistas pretendiam negociar um acordo que permitisse que o processo contra Renan fosse remetido diretamente à votação em plenário sem passar pela CCJ. Ainda não foi definida uma nova data para a realização da reunião dos líderes. Tião afirmou que preferiu cancelar o encontro pois não queria "misturar" o caso Renan com a obstrução da pauta no plenário. "A reunião era para tratar da pauta. Eu não quis misturar obstrução com Renan. O objetivo é ter consenso e não dissenso", afirmou.   O pedido de cassação foi aprovado semana passada pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3. Segundo o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), o cancelamento do encontro ocorreu porque os senadores entenderam que seria "um desastre político" forçar a remessa do processo diretamente ao plenário. Só um consenso de todos os líderes poderia autorizar isso, mas o PSDB e o DEM reafirmaram a posição de segunda e anunciaram que vão obstruir as votações no plenário para tentar "melar" o acordo entre governo e PMDB que prevê a absolvição de Renan em troca da aprovação da emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da CPMF.   Na avaliação do líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), a tentativa de "saltar" a CCJ poderia soar como "clima de revanchismo", pois, na segunda, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), foi escolhido relator do processo contra Renan na CCJ e avisou que não teria condições de apresentar um relatório sobre o caso na quarta-feira, por causa de sua participação, nesta noite, na reunião da Executiva Nacional do PSDB.   Texto atualizado às 15h20     

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