CPMF e caso Renan serão votados em dezembro, diz Tião Viana

Após manobra da oposição, petista cancela reunião que discutiria acordo para julgamento do 3º processo

Ana Paula Scinocca,

20 de novembro de 2007 | 12h35

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), afirmou nesta terça-feira, 20, que tanto o julgamento de Renan Calheiros (PMDB), quanto a prorrogação da CPMF serão levados ao plenário ainda este ano. Ele espera que o parecer sobre a constitucionalidade do pedido de cassação de Renan seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 28 e levado ao plenário entre os dias 4 e 5 de dezembro. Renan é acusado de usar "laranjas" na compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Anteriormente, o julgamento do terceiro processo contra o senador estava marcado para esta quinta-feira, mas, na última segunda, o relator do caso na CCJ, senador Arthur Virgílio (PSDB), pediu mais tempo.  Veja também: Oposição usa Renan como trunfo para retardar CPMF Entenda a cobrança do imposto do cheque   O gesto foi interpretado como uma estratégia da oposição para retardar a votação da CPMF e minar o acordo para absolver Renan no plenário. Em relação à emenda que prorroga a CPMF, Tião afirmou que o governo trabalha com a data do dia 14 de dezembro para que a matéria seja votada em primeiro turno da casa. A partir daí, contando o prazo de cinco sessões úteis, o segundo turno da PEC seria levado à votação no dia 21 de dezembro, último dia legislativo do ano.  Questionado como poderia garantir as datas já que há medidas provisórias obstruindo a pauta, Tião afirmou que "há um prazo regimental a ser cumprido. E CPMF e Renan serão votados nesse ano legislativo".  O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, pretende votar entre os dias 7 e 11 de dezembro a proposta da CPMF. Pelo regimento, abre-se, antes da votação em primeiro turno de uma emenda, um prazo de cinco sessões para discussão.  Como a pauta está travada por três medidas provisórias (MPs), a emenda está parada. E o governo dispõe de pouco tempo para votá-la, pois ela deixa de vigorar no dia 1º de janeiro, o que significa que, se a emenda renovando sua vigência não for aprovada até 31 de dezembro, não será possível reiniciar sua cobrança em 2008. O PSDB e o DEM (ex-PFL) informaram a Tião Viana que continuarão obstruindo as votações no plenário. Reunião de líderes Tião Viana cancelou a reunião dos líderes partidários desta manhã na qual os governistas pretendiam negociar um acordo que permitisse que o processo contra Renan fosse remetido diretamente à votação em plenário sem passar pela CCJ. Ainda não foi definida uma nova data para a realização da reunião dos líderes. Tião afirmou que preferiu cancelar o encontro pois não queria "misturar" o caso Renan com a obstrução da pauta no plenário. "A reunião era para tratar da pauta. Eu não quis misturar obstrução com Renan. O objetivo é ter consenso e não dissenso", afirmou.  O pedido de cassação foi aprovado semana passada pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3. Segundo o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), o cancelamento do encontro ocorreu porque os senadores entenderam que seria "um desastre político" forçar a remessa do processo diretamente ao plenário. Só um consenso de todos os líderes poderia autorizar isso, mas o PSDB e o DEM reafirmaram a posição de segunda e anunciaram que vão obstruir as votações no plenário para tentar "melar" o acordo entre governo e PMDB que prevê a absolvição de Renan em troca da aprovação da emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da CPMF.  Na avaliação do líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), a tentativa de "saltar" a CCJ poderia soar como "clima de revanchismo", pois, na segunda, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), foi escolhido relator do processo contra Renan na CCJ e avisou que não teria condições de apresentar um relatório sobre o caso na quarta-feira, por causa de sua participação, nesta noite, na reunião da Executiva Nacional do PSDB.  Texto atualizado às 15h20   

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