CPMF é aprovada sem noventena e com bolsas isentas

O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004. A emenda recebeu o apoio da maioria dos partidos: foram 59 votos a favor e 11 contra. Durante a votação, o governo conseguiu manter a isenção para as bolsas de valores e retirar do texto a obrigatoriedade do prazo de 90 dias para que a contribuição entre em vigor ? a chamada noventena. Foram 48 votos a favor da supressão da noventena e apenas 20 votos pela manutenção. O segundo turno da emenda será na próxima semana, dia 12. Apresentada pelo vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), a retirada da noventena permite que a cobrança da CPMF não seja interrompida, uma vez que a atual contribuição termina no dia 17 de junho. O fim do prazo de 90 dias para a CPMF deverá ser contestada na Justiça pelos partidos de oposição. O governo está confiante, no entanto, na manutenção da cobrança da contribuição sem interrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é que, segundo os líderes governistas, a noventena seria válida apenas para os casos de criação ou modificação de contribuições. ?E neste caso da CPMF não estamos implantando nem modificando nada?, argumentou o vice-líder Jucá. Para atender ao PFL, o governo concordou em aprovar destaque do ex-ministro Ornélas que mantém no texto da CPMF a destinação de recursos da privatização a partir de 18 de junho deste ano para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Na proposta aprovada na Câmara, os recursos só iriam para o Fundo a partir de 1º de janeiro de 2004. Foram 66 votos a favor do destaque e apenas duas abstenções. Além do destaque com o fim da noventena e dos recursos para o Fundo da Pobreza, os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo PT que acabava com isenção da cobrança da CPMF nas operações das bolsas de valores. A isenção foi mantida com 52 votos a favor, 14 contra e duas abstenções. As lideranças partidárias estão confiantes de que as modificações feitas na emenda constitucional não obrigarão a proposta a ser novamente votada pelos deputados. Os governistas acreditam que apenas as partes suprimidas, como é o caso da noventena, é que terão que passar por nova análise da Câmara, apesar do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), ameaçar devolver toda a emenda para a Câmara. ?Só vou decidir se a emenda volta ou não para a Câmara depois da votação em segundo turno?, disse Tebet, que não descarta deixar essa decisão nas mãos do plenário do Senado. Com a aprovação da CPMF em primeiro turno, os parlamentares esperam que o governo faça uma revisão nos cortes de R$ 5,3 bilhões no Orçamento da União deste ano. Os líderes governistas já avisaram que os cortes só serão revistos a medida em que forem entrando no caixa do Tesouro os recursos com a arrecadação CPMF.