CPI vai pedir extinção do Tribunal de Contas de SP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades no Tribunal de Contas do Município (TCM) vai pedir hoje a extinção do tribunal. O TCM deverá ser substituído por uma secretaria, ligada à Câmara Municipal. "A CPI solicitará ainda a rejeição das contas e enviará ofícios ao Ministério Público, pedindo que sejam abertos processos criminal e civil contra funcionários e conselheiros, responsáveis pelas irregularidades", disse o vereador Vicente Cândido (PT), relator da CPI. "O fechamento do tribunal representará uma economia de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões por ano", afirmou. "Esses recursos foram gastos sem qualquer respeito ao dinheiro público, à lei federal de licitações e às normas da Câmara e da Prefeitura", acusou. "Antes da extinção ser definida, vamos reduzir os gastos do TCM para 0,5% do orçamento e, quando a secretaria for criada, só poderá gastar 0,3% do orçamento." A comissão apurou denúncias contra o TCM durante o período de 1997 a 2000. "Queríamos apurar desde 1994, quando o prefeito era o Maluf, mas a Câmara não aprovou", lamentou. Segundo eles, os principais acusados seriam o conselheiro Euripedes Salles e o ex-conselheiro Paulo Planet Buarque. Para o relator, funcionários e conselheiros "cometeram abusos, ilegalidades e imoralidades na medida em que permitiram a compra de CDs, camisas de clubes de futebol, flores e patrocinaram jantares." Cândido exibiu uma nota fiscal da loja Nova Era Comércio de Discos e Fitas no valor de R$ 20,00, pela aquisição de um CD da dupla Milionário e José Rico, em 5 de março de 1997. "Não satisfeitos, no mesmo dia compraram outros quatro CDs da mesma dupla na loja B.J. Comércio de Discos, no valor de R$ 68,00", disse o vereador. Em 22 de janeiro de 1998, o TCM pagou R$ 850 em dez refeições no restaurante Tatini´s. "O mais grave foi o gasto de R$ 260 em cinco camisetas do Palmeiras, na Casa Bayard, em março de 1997. "Qual o interesse em camisetas esportivas? Será que algum conselheiro era palmeirense?" Cândido informou que o cerimonial do TCM fazia retiradas entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por mês. "Antes mesmo de apresentar as contas desses gastos, antecipava a retirada do mês seguinte" disse. A CPI vai denunciar ainda os funcionários Maria Silvia Coimbra da Silva e Itaborahy Barbosa da Silva, responsáveis pelas contas de pronto pagamento, sem licitações. "Aqui no TCM, gastos acima de R$ 400,00 precisam de licitação", disse Cândido. Em nota, o TCM informou que os produtos foram dados como brindes a delegações estrangeiras.