CPI vai à Justiça contra De Sanctis

Deputados planejam entrar com mandado de segurança para conseguir acesso a dados da investigação da PF

Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

20 de março de 2009 | 00h00

Contrariados com a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, que negou compartilhamento dos dados da Operação Satiagraha com a CPI dos Grampos, parlamentares que integram a comissão decidiram ontem recorrer na Justiça contra a medida do magistrado. "Vamos ver junto à Procuradoria a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra a decisão do juiz De Sanctis, para termos acesso a esses dados que são fundamentais para o trabalho por nós realizado. Vamos analisar todas as medidas cabíveis e vamos agir", avisou cedo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).A CPI considera fundamental acesso aos dados completos do inquérito para a investigação em curso no Congresso. Na terça-feira, deputados foram a São Paulo fazer pessoalmente um apelo a De Sanctis. No encontro com o magistrado, os deputados classificaram como "importantíssimo" o compartilhamento das informação para embasar o pedido de indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas. Um dia depois, os parlamentares chegaram a comemorar a possibilidade de o juiz partilhar os dois últimos volumes do inquérito, dos quais constam laudos do material apreendido durante a operação comandada pela Polícia Federal.A recusa de De Sanctis à CPI foi comunicada por meio de ofício enviado à comissão na noite de quarta-feira. A decisão do juiz irritou os parlamentares. Um dos mais indignados, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anotou que vai apresentar um requerimento pedindo que De Sanctis compareça novamente à CPI. Ele já prestou depoimento no ano passado. "Ele não está colaborando com o País", reclamou o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). No ofício, o juiz afirma que o requerimento da CPI foi "extremamente genérico" e que não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial. Para fundamentar seu pedido, a CPI informou que no processo há "escutas ilegais ou clandestinas" e que seu interesse restringe-se só às provas colhidas na Satiagraha, no que diz respeito a grampos feitos pela empresa Kroll, a mando do banqueiro Daniel Dantas. Além da convocação de De Sanctis, a CPI também pretende convocar novamente o banqueiro para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.

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