Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

CPI tem poder para convocar Paulo Roberto, diz Zavascki

Ministro ressaltou que devem ser assegurados ao ex-diretor da Petrobras, protagonista no esquema de delação premiada, direitos constitucionais

MARIÂNGELA GALLUCCI, Estadão Conteúdo

12 de setembro de 2014 | 20h25

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que a CPI da Petrobrás tem o poder de convocar o ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato. O ministro também indicou que ainda não estão na Corte os depoimentos prestados pelo ex-diretor no âmbito da delação premiada, com acusações contra políticos. Nos bastidores, integrantes da CPI da base governista acreditam que o depoimento na comissão produzirá “mais luz do que calor” e que é um “alívio” que as declarações bombásticas de Costa ainda estejam em sigilo.

“A convocação de pessoas para prestar depoimento perante Comissões Parlamentares de Inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial”, disse o ministro em despacho assinado no início da noite de sexta-feira.

Zavascki chegou à conclusão ao examinar um ofício no qual a CPI da Petrobrás havia comunicado a decisão de convocar Paulo Roberto Costa para prestar depoimento no próximo dia 17.

Garantias. No final do despacho, o ministro ressaltou que devem ser assegurados ao ex-diretor da Petrobrás direitos constitucionais. Entre essas garantias está a de não se auto incriminar. Com base em jurisprudência consolidada do STF, convocados por CPIs podem ficar em silêncio, o que tem ocorrido com frequência nos últimos tempos. 

Assessores do STF preveem que podem ocorrer confusões por causa do despacho de Zavascki. Como o ex-diretor da Petrobrás está preso, havia a expectativa de que o ministro desse uma autorização ou não para ele sair da cadeia e ir à CPI. No entanto, isso não ocorreu. O próprio juiz da 13a. Vara Federal de Curitiba, onde tramita a Lava Jato, havia recomendado que o tema fosse encaminhado ao STF. 

No despacho, Zavascki sinalizou que não teve acesso ao conteúdo dos depoimentos nos quais Paulo Roberto Costa teria citado o nome de dezenas de parlamentares, além de governador e um ministro que teriam recebido dinheiro do esquema.

É o que tem. Ao despachar um pedido da CPI para que fossem liberados todos os documentos decorrentes da Operação Lava Jato, o ministro disse que o que ele tinha já foi disponibilizado à comissão. “Relativamente à aludida investigação, tramitam sob minha relatoria exclusivamente a reclamação 17.623 e a petição 5.170, sendo que os correspondentes documentos já foram disponibilizados à CPMI conforme ofício 30122/2014”, afirmou. No STF, o caso tramita em segredo de Justiça.

Paulo Roberto Costa citou nomes de políticos que teriam recebido comissão sobre o valor de cada contrato da Petrobrás nos últimos anos.

Troca. O ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobrás deu as informações com o objetivo de conseguir uma delação premiada. Previsto na legislação brasileira, esse tipo de delação pode garantir benefícios a investigados e réus, como redução de eventuais penas. No entanto, em troca, as informações têm de contribuir para a elucidação supostos crimes praticados.

Nos últimos dias, a base aliada promoveu ações para minimizar os danos provocados pelas primeiras informações vazadas da delação. Em reunião da comissão a portas fechadas, na última quarta-feira, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), porta-voz do Planalto na Casa, argumentou que a lei do crime organizado impede a divulgação dos depoimentos de delação.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), também reforçou essa posição contrária, segundo relatos de presentes, acompanhado do relator da CPI, Marco Maia (PT-RS). O grupo, segundo apurou o Estado, teme que as declarações do ex-diretor de Abastecimento da estatal, uma vez enviadas a CPI, vazem e “incendeie” ainda mais o ambiente político.

Com a decisão de sexta-feira do ministro Teori, esse grupo que também tentou adiar o depoimento de Costa, começa a preparar uma estratégia para esvaziar a sessão da próxima quarta-feira. 

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