CPI tem novos indícios sobre precatórios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública conseguiu mais indícios de que a Prefeitura de São Paulo pode ter desviado recursos obtidos para o pagamento de precatórios para outras finalidades, como grandes obras. Nesta segunda, a ex-contadora da Coordenadoria da Dívida Pública durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), Maria Helena Moreira Cella, afirmou que parte do dinheiro obtido com a venda de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) ia para o caixa-único da Prefeitura. "Eles vendiam o título e depois compravam novamente", explicou o relator da Comissão, vereador Milton Leite (PMDB). Segundo ele, a operação financeira de compra e venda dos títulos permitia à Prefeitura angariar recursos para outras finalidades. "Como eles vendiam para os bancos com o compromisso de recompra no final das operações, os títulos estavam sempre na Secretaria das Finanças", disse Leite, salientando que as operações podem ter causado grande prejuízo financeiro para a Prefeitura. A explicação contraria os depoimentos dos ex-prefeitos Celso Pitta (PTN) e Paulo Maluf (PPB). Segundo eles, nenhum dinheiro obtido pela venda dos títulos foi desviado do pagamento de precatórios - dívidas contraídas de sentenças judiciais. Os títulos foram emitidos com autorização do Senado e do Banco Central com o compromisso de que os recursos fossem utilizados para saldar os precatórios. A principal suspeita da CPI é de que parte do dinheiro obtido com a venda dos títulos tenha sido desviado para outras finalidades. Para isso, os vereadores amparam-se em um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) que aponta que R$ 607 milhões angariados na gestão Maluf e que deveriam ter sido utilizados para o pagamento de precatórios foram desviados para outras finalidades.