CPI revela nepotismo no TCM

A CPI do TCM, instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar a má utilização de verbas públicas no Tribunal de Contas do Município, começou montar na semana passada a árvore genealógica do nepotismo dentro do órgão e já descobriu que treze parentes diretos de apenas quatro dos 13 conselheiros aposentados ou na ativa ocupam cargos privilegiados. A soma dos salários dos 13 parentes supera os R$ 130 mil mensais líquidos. Oito deles são contratados como assessores técnicos, com média salarial de R$ 11 mil líquidos, segundo a folha de pagamentos do próprio TCM. Dois são assessores de gabinete, com salário de R$ 14 mil líquidos e dois trabalham como motoristas e recebem, em média, R$ 3 mil líquidos. Uma assessora médica, cargo da nora do conselheiro Antônio Carlos Caruso, recebe em média R$ 8 mil líquidos. A construção da árvore genealógica no TCM é uma tarefa espinhosa. Por exigência da CPI, o TCM entregou há trinta dias a listagem de todos os seus funcionários mas omitiu os nomes que poderiam identificar as ligações de parentesco entre funcionários e conselheiros. ?Foi uma maneira deliberada de nos confundir?, acusa o relator da CPI, vereador Vicente Cândido (PT). Na folha de pagamentos dos funcionários, também enviada para a CPI há quinze dias, consta apenas o número de registro dos funcionários e não os seus nomes. ?Diante destas dificuldades, somos obrigados a realizar investigações paralelas para descobrir os casos de nepotismo?, explica. Suspeitas de nepotismo no TCM são denunciadas desde 1998, mas nunca haviam sido investigadas. ?Existiam apenas casos pontuais e ninguém imaginava sua extensão?, afirma o presidente da CPI, vereador Gilson Barreto (PSDB). Barreto acredita que os nomes descobertos até agora ?são apenas o começo?. O TCM custa R$ 91,5 milhões por ano aos cofres públicos do município. Mais de 85% deste valor é destinado ao pagamento dos 850 funcionários na ativa, entre eles cinco conselheiros, e 136 aposentados. A média salarial é de R$ 5 mil líquidos mensais. A CPI denuncia que o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) inchou o TCM, a partir de 1995, para que o tribunal servisse politicamente ao seu governo e ao de seu sucessor, Celso Pitta (PPB). Até 1994, o TCM gastava em torno de R$ 21 milhões por ano. Em 1994, gastou mais de R$ 32 milhões; em 1995, R$ 41 milhões e, em 1996, o gasto já chegava a R$ 52 milhões anuais. De acordo com cálculos iniciais da CPI, o tribunal poderia funcionar com apenas um terço de sua estrutura atual, que corresponde a todos os funcionários do corpo técnico e parte do pessoal administrativo. Em 1996, o TCM estendeu a Gratificação Especial de Assessoramento (GEA), paga aos assessores técnicos municipais que ocupam cargos de provimento, para todos os seus funcionários. Essa decisão permitiu que funcionários que recebiam R$ 1.500 mensais passassem a receber mais de R$ 5 mil. Na quarta feira, a Câmara Municipal discute projeto de lei de autoria do relator da CPI, que propõe a revogação do pagamento do GEA aos funcionários do TCM. ?A instituição do GEA no TCM foi ato flagrantemente abusivo e provocou forte impacto na folha de pagamentos do órgão?, argumenta o relator. Dentro da leiO Tribunal de Contas do Município informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que nenhuma das contratações citadas na árvore genealógica da CPI do TCM é ilegal. Com base no Estatuto dos Trabalhadores de São Paulo, a resposta do TCM argumenta que ?a proibição no município se refere à chefia imediata do parente até segundo grau, desde que não se trate de função de confiança e de livre escolha?. ?Verificado esse embasamento legal da matéria, constata-se que não ocorrem essas situações, coibidas pela legislação, no TCM?, diz a resposta da assessoria de imprensa. O texto revela ainda a existência de seis pessoas com o sobrenome Simões, que trabalham no TCM, e adverte: ?Antes que aconteça outra falha nas informações dadas pela CPI é necessário informar que existem cinco (sic) pessoas com sobrenome Simões no Tribunal, mas que não têm a mínima ligação de parentesco com o presidente (Edson Simões).? A assessoria informa ainda que ?sobre o corte de gastos, é conhecida a posição do atual presidente do TCM, que nos primeiros 20 dias de sua admnistração apoiou a reforma admnistrativa da Câmara Municipal e propôs uma reforma administrativa plena?. De acordo com o texto, nos últimos três anos Simões já promoveu mais de R$ 5 milhões de cortes nos gastos do tribunal.

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