CPI rejeita pedido para governo divulgar dados sigilosos

Base aliada exerce maioria na comissão dos cartões e consegue rejeitar pedido de dados da Presidência

Agência Senado

01 de abril de 2008 | 13h56

Por 11 votos contrários e 7 a favor, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos rejeitou requerimento à Casa Civil da Presidência da República de informações completas sobre os  cartões corporativos expedidos desde 2002. O requerimento visava a identificação de todos os titulares, registro do limite mensal de crédito de cada cartão, gastos efetuados e cópias de notas fiscais.   Veja também:   PSDB quer apurar vazamento de dossiê no governo Gastos com cartões já somam R$ 9 milhões em 2008 CPI pede lista dos titulares que sacaram dinheiro com cartão CPI terá dados que complicam ministros de Lula e FHC Documento do TCU não sustenta versão sobre 'banco de dados' Planalto vai tirar Dilma da 'vitrine eleitoral' para 2010 Dossiê contra FHC foi decisão de governo CPI dos cartões: quem ganha e quem perde?  'Candidatura de Dilma em 2010 está morta', diz analista  Os ministros caídos  Entenda a crise dos cartões corporativos  IMAGENS: Os momentos de 'amor e ódio' de FHC e Lula    Na discussão do requerimento, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) afirmou que, na impossibilidade de investigação ampla dos cartões na comissão mista, o DEM poderá pedir a abertura de uma CPI no Senado.   Um acordo entre governo e oposição permitiu que a CPI aprovasse uma série de requerimentos de informação, mas todos tratam de acesso a dados não-sigilosos de órgãos do governo sobre cartão corporativo. A base governista tem orientação para rejeitar requerimentos que pedem acesso a informações sigilosas de gastos com cartão corporativo da Presidência da República. Esses requerimentos só devem ser votados depois do depoimento dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo passado e no atual. Os parlamentares querem discutir se a divulgação de dados sigilosos poderá comprometer a segurança da Presidência. Os requerimentos aprovados pedem acesso ao modelo dos contratos de adesão firmados pelos titulares de cartão corporativo com o Banco do Brasil e pede que os Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil encaminhem à CPMI cópia do processo de licitação da empresa que opera cartão corporativo.     Mais requerimentos  Outros requerimentos pedem documentos e informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério do Planejamento, ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República. Um dos requerimentos estabelece prazo de 15 dias para que sejam encaminhados à CPI os dados dos titulares de cartões corporativos em ministérios, secretarias especiais do governo federal, autarquias e fundações que realizaram saques em dinheiro. Outros estabelecem o mesmo prazo para que a CGU, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional encaminhem cópia de atos normativos editados sobre cartão corporativo. Foi aprovado também requerimento da presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), para a transferência de documentos e informações na Ourocard, administradora de cartões de crédito do Banco do Brasil, sobre as movimentações financeiras de natureza não-sigilosa feitas por titulares de cartões corporativos do Executivo, de autarquias, empresas públicas e fundações. A documentação deverá ser encaminhada à CPMI no prazo de cinco dias e deve conter também o detalhamento das faturas que permitam identificar os locais de saques e os estabelecimentos em que as compras foram feitas. A CPMI aprovou ainda dois requerimentos para que um funcionário do Banco do Brasil e um do Banco Central sejam colocados à disposição dos parlamentares, a fim de auxiliar na análise dos documentos que chegarão à comissão.   (Com Agência Brasil)','').replace('','') -->

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