CPI quer tratamento de crime hediondo para tráfico de órgãos

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos da Câmara dos Deputados, deputado Neucimar Fraga (PL-ES) disse hoje, no Recife, que um dos objetivos da comissão será o de propor uma legislação mais forte, que trate este crime como hediondo, a fim de coibir o tráfico de órgãos humanos. "Hoje, o acusado de tráfico de órgãos humanos pega uma pena de três a oito anos de prisão e se for réu primário, cumpre seis meses de cadeia e é solto", afirmou ele, na sede da Polícia Federal, depois de um encontro com o superintendente regional da entidade em Pernambuco, Wilson Damázio. Fraga informou que a CPI federal deve ser instalada na próxima semana e adiantou que todos os envolvidos no tráfico de rins no Estado serão ouvidos pela Comissão, que deverá pedir quebra de sigilo bancário e telefônico de todos eles. Ele fez uma visita de cortesia a Damázio acompanhado do presidente da CPI estadual criada nesta semana na Assembléia Legislativa, deputado estadual Raimundo Pimentel (PSDB). A CPI estadual também tem instalação prevista para a próxima semana e estima que na quinta-feira deva ocorrer a primeira audiência. As duas CPIs deverão trabalhar articuladas, de acordo com Fraga e Pimentel. Segundo Pimentel, que há sete meses investiga o tráfico de órgãos humanos no País, Pernambuco é o primeiro lugar em que a negociação de órgãos é feita com o consentimento do "doador". Ele acredita que a célula criminosa que estava sendo criada no Estado é motivada pela dificuldade que vem sendo imposta pela União Européia a este tipo de crime, através de legislação mais rígida e punições mais severas. "Existe a busca de um mercado mais fácil e por isso foi criada a base em Pernambuco". A CPI federal vai trabalhar, a princípio, em três frentes: a partir de denúncias de adoção internacional de criança para retirada de órgãos; retirada ilegal de órgãos chegando até a assassinato (como ocorreu em Taubaté SP); e o tráfico no esquema descoberto em Pernambuco.