CPI pede indiciamento Olívio e mais de 40 pessoas

O CPI da Segurança Pública decidiu hoje, por 10 votos a dois, denunciar o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), por crime eleitoral, indiciar o mesmo por improbidade administrativa e ainda acusar o ex-presidente estadual do PT, Júlio Quadros, e os dirigentes do Clube de Seguros da Cidadania, entidade que arrecadou doações ao partido, de formação de "quadrilha ou bando". Votaram contra o relatório Ivar Pavan e Ronaldo Zülke (PT). Após a votação um grande tumulto tomou conta da Assembléia Legislativa. Deputados ligados ao governo, inconformaram com o pedido de indiciamento de Dutra partiram para cima do presidente da CPI, Valdir Andres (PPB) alegando que foi dado um "golpe". Segundo os deputados governistas, não foi concedido, por parte da mesa, oportunidade para se debater o relatório. Mais de 40 pessoas foram enquadradas por algum crime pelo relator Vieira da Cunha (PDT), que levou quase cinco horas lendo suas conclusões aos demais parlamentares. Durante seis meses, a comissão investigou o susposto envolvimento do PT e do governo Olívio com o jogo do bicho. O primeiro indício foi dado pelo depoimento de delegados que disseram ter ouvido do ex-chefe de Polícia, Luiz Fernando Tubino, que o governo petista estaria utilizando o dinheiro da contravenção para obras sociais. Dias depois a CPI recebeu uma fita gravada em que o ex-tesoureiro do PT, Jairo Carneiro dos Santos, dizia a jornalistas do Diário Gaúcho que a sede do PT havia sido comprada com doações de bicheiros para o Clube de Seguros da Cidadania. O ex-petista desmentiu suas palavras, atribuindo-as a uma vingança, mas recentemente a CPI descobriu uma gravação na qual o presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira, pedia ao delegado Tubino que não reprimisse os bicheiros. Os três pivôs do escândalo foram denunciados pelo relator: Tubino por corrupção passiva, Carneiro por falso testemunho e Diógenes por falsidade ideológica, falso testemunho e formação de "quadrilha". O filho do governador, Espártaco Dutra, também foi enquadrado em falsidade ideológica e falso testemunho por supostamente ter colaborado para a fraude de recibos de doações para o Clube da Cidadania. De acordo com o relator, a entidade não conseguiu provar a origem de parte dos R$ 310 mil utilizados na aquisição do prédio cedido ao PT em 1998. Embora o presidente da entidade tenha assumido a total responsabilidade pelo "carteiraço" que deu no ex-chefe de Polícia, Vieira da Cunha opina em seu relatório que é "difícil, senão impossível, que os atos praticados não contaminem o governador, dada a íntima e notória relação entre os dois". A denúncia contra Olívio por crime eleitoral se deve aos supostos serviços prestados pela empresa de transportes Planalto e não declarados pelo PT na campanha de 1998. As informações serão remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral, que é a quem cabe qualquer decisão. De acordo com a assessoria do TRE, entretanto, qualquer eventual crime já prescreveu. O enquadramento por improbidade administrativa se deve à emissão, no início deste ano, de um decreto regulamentando os caça-níqueis no Estado. A medida foi revogada em maio por orientação do Ministério Público Federal. Junto de Olívio, o vice-governador Miguel Rossetto e os secretários da Fazenda, Arno Augustin, da Casa Civil, Flávio Koutzii, foram indiciados pelo mesmo crime. Vieira da Cunha também recomenda aos promotores de Justiça que indiciem por corrupção e prevaricação quatro delegados de polícia e empresários suspeitos de ligação com o jogo do bicho. O relatório foi aprovado pelos deputados oposicionistas sem discussão. Apenas um parlamentar governista, Ronaldo Zülke (PT), se inscreveu para protestar contra o relator e o presidente da comissão, Valdir Andres (PPB).