Miguel SCHINCARIOL / AFP
Miguel SCHINCARIOL / AFP

CPI pede condução coercitiva e apreensão de passaporte de Wizard após ausência de empresário

Colegiado deveria ouvir também auditor do TCU, mas decidiu adiar depoimento por causa de votação no Senado prevista para esta quinta-feira

Amanda Pupo e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2021 | 11h31

BRASÍLIA - Diante do não comparecimento do empresário Carlos Wizard para falar à CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que a CPI vai solicitar que Wizard seja conduzido coercitivamente para depor ao colegiado. A Justiça também será oficiada para que a Polícia Federal apreenda o passaporte do empresário, que está nos Estados Unidos. O documento só deverá ser devolvido após Wizard prestar o depoimento à CPI.

"Oficiaremos juiz criminal para que requisite autoridade policial para apresentação da testemunha ou determinar que seja conduzido por oficial de Justiça, que poderá requisitar auxílio da força pública", afirmou Aziz para, em seguida, citar o pedido à Justiça Federal para apreensão de passaporte do empresário.

A reunião desta quinta-feira, 17, também previa o interrogatório do servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Marques, apontado como autor de documento incluído no sistema da Corte de Contas que supostamente minimiza o número de mortos na pandemia de covid-19. O presidente Jair Bolsonaro chegou a citar tal estudo e foi desmentido pelo TCU.

No entanto, em razão da votação prevista da Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobrás, o depoimento do auditor foi adiado.

Habeas Corpus

Omar Aziz criticou Wizard pelo não comparecimento à CPI, principalmente pelo fato de o empresário ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) proteção para seu testemunho.  O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu, ontem, Habeas Corpus (HC) autorizando que Wizard ficasse em silêncio durante a oitiva.

“O que me espanta é um cidadão procurar HC para vir à CPI ficar em silêncio e ele não aparecer. Para que foi ao STF se não vinha? O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres, concede um HC para Wizard, e ele tem que entender que a Justiça brasileira tem outras coisas para fazer, não dá para levar na brincadeira o STF”, disse o presidente da CPI. “Às 7h, a secretaria da CPI recebeu pedidos dos advogados para audiência sobre redesignação da data. É uma brincadeira dele, né. Uma data combinada para ele vir é uma autoridade.”

O auditor do TCU também foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que o autorizava a ficar em silêncio durante o depoimento. 

O requerimento para a oitiva de Wizard foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), sob o argumento de que o empresário é “alegadamente membro” de um "ministério paralelo" da Saúde. Tal grupo, que seria composto também pelo ex-ministro Osmar Terra e pela médica Nise Yamaguchi, entre outros, seria responsável por dar "aconselhamento extraoficial" ao governo com relação às medidas de enfrentamento da pandemia.

O "aconselhamento", de acordo com o senador, incluiria a sugestão de medicamentos sem eficácia comprovada e a promoção da chamada "imunidade de rebanho".

O empresário teve a quebra dos sigilos telefônico, telemático e bancário determinada pela comissão. Ele chegou a recorrer ao STF contra as medidas, mas teve pedido de liminar negado ontem pela ministra Rosa Weber.

Vieira também é autor de um dos requerimentos de convocação do auditor Alexandre Marques. 

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