CPI ouve nova denúncia contra fiscais do Rio de Janeiro

O subsecretário de Administração Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda no governo Anthony Garotinho, Rodrigo Silveirinha, e o então chefe da Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, Carlos Eduardo Ramos, interferiam indevidamente no trabalho da Junta de Revisão Fiscal, responsável por julgar litígios em torno de multas aplicadas por fiscais da Fazenda. Multas eram o instrumento de extorsão utilizado por uma quadrilha integrada por servidores estaduais e federais. A acusação foi feita pela fiscal de rendas Fábia Trope de Alcântara, em depoimento à CPI dos Fiscais, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).A fala de Fábia Alcântara piorou a situação dos fiscais, além de comprometer o então presidente da Junta, Jonathas Barbosa Pinheiro. Silveirinha, Ramos e outras cinco pessoas estão presas sob a acusação de integrarem uma quadrilha que desviou US$ 33,4 milhões para contas em bancos suíços.Fiscal há 13 anos e trabalhando na Junta desde 1998, Fábia contou que, a partir de meados de 2001, Silveirinha passou a coordenar pessoalmente a distribuição dos processos aos auditores da Junta. Normalmente, a distribuição é aleatória. Já Ramos, afirmou ela, telefonava com regularidade para discutir as decisões da Junta com Jonathas Pinheiro e devolvia processos com instruções para revisão. A orientação era para que as multas aplicadas fossem mantidas."Por ação, omissão ou insubordinação, o Jonathas permitia que a Junta servisse aos desígnios dos fiscais. Sem dúvida ele fazia parte da quadrilha. Hoje, ficou claro como a Junta era um ponto importante nesse esquema", afirmou o deputado Carlos Minc, adiantando que o relatório da CPI representará ao Ministério Público (MP) contra Jonathas Pinheiro, por formação de quadrilha.O deputado Paulo Mello, presidente da CPI, informou que pelo menos 15 nomes serão apresentados ao MP pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, concussão (extorsão realizada por funcionário público) e sonegação fiscal.Sigilo telefônicoO ex-superintendente de Tributação e diretor do Conselho de Desenvolvimento Industrial (Codin), Leonardo de Andrade Costa, também depôs. Em 7 de janeiro, dia em que Silveirinha, ainda presidente do Codin, informou ao ex-subsecretário da Fazenda David Birman que uma reportagem sobre o esquema de corrupção seria publicada, Birman usou o telefone celular de Costa para falar com os ex-secretários da Fazenda Carlos Sasse e Fernando Lopes, e com o ex-governador Anthony Garotinho. No mesmo dia, Costa acompanhou Birman até a residência de Garotinho, mas não participou do encontro.A quebra do sigilo telefônico de Costa mostrou também que durante a campanha eleitoral de 2002 ele conversou 73 vezes com Silveirinha, com quem colaborava na formulação de projetos de lei para o futuro governo. Apesar de ter definido a si mesmo como um "inocente útil", alegando que apenas emprestara o celular para as ligações de Birman, Costa não convenceu todos os integrantes da CPI. "Ele era muito próximo do Silveirinha e do Birman. Era realmente uma intimidade muito forte, que merece investigação mais aprofundada. Se a CPI não fizer isso, vamos pedir à Polícia Federal que faça", disse Carlos Minc.Veja o índice de notícias sobre a corrupção no Rio

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