BRASÍLIA – Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta terça-feira, 14, o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva negou ser sócio da FIB Bank, empresa que concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa Medicamentos no contrato do Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin. "Afirmo que não possuo qualquer partipação na sociedade, não sou sócio da empresa", disse, alegando ainda não ter negócios com a Precisa. Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), no entanto, a comissão tem comprovação de que Tolentino seria o controlador de um "emaranhado" de empresas, incluindo a FIB Bank.
No depoimento, o advogado admitiu ser dono de uma empresa que, segundo a CPI, recebeu recursos da FIB Bank, e confirmou ter relações profissionais com Ricardo Benetti, acionista da fiadora, mas evitou responder a grande parte dos questionamentos e não quis falar sobre a atuação dele em empresas investigadas pela CPI e ligadas ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o que reforçou as suspeitas dos senadores.
Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é amigo pessoal do líder de Barros, investigado pela CPI. Sobre a relação com o parlamentar, o depoente afirmou que "se trata de um conhecido de muitos anos", e que a amizade teria começado quando ele morava em Curitiba. "Até hoje mantenho com ele (Ricardo Barros) vínculos de respeito e amizade, nada mais do que isso", disse. Questionado se teria tido ajuda de Barros em agenda com o governo federal, disse que a única agenda solicitada ao deputado foi com o secretário de Radiofusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão.
Assista a sessão da CPI da Covid desta terça-feira:
A CPI identificou atuação de Tolentino em cartas de fiança à União em contratos que somam aproximadamente R$ 600 milhões . "Isso demonstra um conluio nunca visto na história da República", afirmou o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). "Ricardo Barros está presente em todas as negociatas e sempre muito próximo do depoente", disse.
Tolentino admitiu ser sócio e advogado da empresa Brasil Space Air Log, que, segundo a CPI, teve movimentações financeiras com as empresas Pico do Juazeiro e FIB Bank. Para o relator, há evidência de que as três empresas sejam controladas por Tolentino.
Ele negou que alguma de suas empresas tenha recebido valores da FIB Bank em garantia de contrato com a Precisa. Calheiros rebateu e disse que a afirmação seria "imprecisa". "As movimentações financeiras mostram que a Brasil Space Air Log, empresa que pertence de fato ao sr. Marcos Tolentino recebeu da FIB Bank R$ 336 mil dos R$ 350 mil no mesmo dia em que esse valor foi pago pela Precisa Medicamentos. Os outros R$ 14 mil foram destinados a Wagner Potenza, ex-presidente da FIB Bank. Isso tudo está comprovado nos documentos desta CPI", disse. Questionado sobre qual é a relação entre a Brasil Space Air Log e a FIB Bank, Tolentino permaneceu em silêncio.
O relator ainda mencionou repasses de R$ 1,9 milhão da FIB Bank para a Brasil Space Air Log. Segundo os senadores, a Rede Brasil de Televisão, a Pico Juazeiro, a Brasil Space Log e a Benetti registram contas na mesma agência bancária em São Paulo. O advogado ficou em silêncio sobre as afirmações.
A CPI decidiu encaminhar uma requisição à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suspensão de todos os contratos do governo em que a FIB Bank figura como fiadora. Também aprovou o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) de informações colhidas para que seja feita uma auditoria nos contratos em que a empresa é garantidora.
Foi aprovado também requerimento que requisita informações ao Ministério da Economia, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e outras pastas a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pela FIB Bank.
Marcos Tolentino compareceu acompanhado de um médico e disse que não foi anteriormente à comissão porque enfrenta sequelas da covid-19. Em 1° de setembro, ele informou que havia sido internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com “formigamento no corpo”, e não compareceu à oitiva. Por isso, caso não comparecesse hoje, por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, Tolentino poderia ser alvo de condução coercitiva.
Em entrevista concedida antes da abertura da sessão, Renan Calheiros afirmou que apresentará seu relatório final na próxima semana, dias 23 ou 24. A ideia é aprovar o documento na comissão até o dia 30. O relator explicou que o texto vai apontar supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia e recomendar alterações na legislação que prevê e regulamenta a tramitação de processos de impeachment.
Parcelamento de precatórios
O advogado admitiu que tem como ativos precatórios judiciais da União, mas negou ter sociedade com Barros no caso. O depoimento chamou atenção em função de o líder do governo na Câmara defender desde setembro do ano passado o parcelamento de precatórios para abrir espaço a um programa social do líder do governo.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou a seguinte relação suspeita: parcelar precatórios faz com que escritórios de advocacia como o de Tolentino paguem valores menores à vista para os beneficiados e fiquem com o direito de receber as dívidas da União em quantias maiores no futuro.
"É um interesse que, me parece, nesse caso conjugam", disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao falar sobre o interesse de Tolentino nos precatórios e atuação do líder do governo na Câmara.
Ricardo Barros
Com os depoimentos desta semana, a CPI da Covid quer avançar na apuração de um suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde e avalia encaminhar o indiciamento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
"Descobrimos e ficará mais patente hoje, amanhã e quinta um esquema de corrupção sem precedente no Ministério da Saúde. Transformaram o Ministério da Saúde num balcão de negócios enquanto as pessoas estavam morrendo", afirmou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antes do início da reunião de hoje.
Para Randolfe, a CPI tem elementos para sugerir o indiciamento de Barros. O líder do governo chegou a ser ouvido na comissão, mas o depoimento foi suspenso após o deputado atacar os integrantes do colegiado. O comando da CPI não considera ouvir novamente o deputado. "O líder Ricardo Barros tem que ser indiciado, não tem que mais ser ouvido", disse Randolfe.
FIB Bank
A FIB Bank Garantia de Fiança Fidejussória tem nome de banco (bank, em inglês), mas não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira. A atividade principal da empresa, registrada junto à Receita Federal, é de “consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”.
A garantia da FIB Bank, apresentada pela Precisa, é considerada irregular pela CPI da Covid em ao menos dois pontos. O documento foi emitido em 17 de março deste ano, fora do prazo estipulado no contrato para compra de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão. O acordo fechado em 25 de fevereiro previa que a garantia de 5% do valor total do contrato seria enviada à Saúde em até 10 dias após a assinatura - 7 de março. A pasta rescindiu o contrato da Covaxin em 26 de agosto por suspeitas de falsificação de documentos entregues pela Precisa.
A fiança também não poderia ter sido aceito pela Saúde, pois, em contratos da administração pública, o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é de que a garantia tem de ser emitida obrigatoriamente por instituição financeiraou banco regulado pelo BC - o que não é o caso da FIB Bank. A Corte de Contas rejeitou, em 2019, a carta-fiança de uma empresa vencedora de uma licitação de compra de fardamento pelo Exército por esse motivo.
Negócios
A FIB Banké uma empresa registrada na cidade de Barueri (SP), segundo dados da Receita Federal. O capital social é de R$ 7,5 bilhões, integralizados em dois terrenos, um em São Paulo e outro na cidade de Castro, no Paraná. Tanto o capital social quanto o valor dos terrenos geraram desconfiança perante os senadores da CPI da Covid.
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em posse da CPI da Covid, aponta que os terrenos são divididos entre as empresas MB Guassu Administradora (R$ 7,2 bilhões) e Pico do Juazeiro (R$ 300 milhões). Segundo o órgão de inteligência financeira, um dos sócios da MB Guassu é um representante comercial e outro morreu em 21 de agosto de 2017, “mas continua ainda citado na sociedade”.
“Não parece lógico, uma empresa deste porte, com R$ 7,2 bilhões de capital integralizado na FIB Bank possuir no quadro societário um representante comercial e um falecido”, afirmou o Coaf.
O documento do órgão também fez registros em relação à atuação da Pico do Juazeiro. “Inicialmente chamou atenção o sócio Pico do Juazeiro, com participação de R$ 300 milhões”, apontou o relatório. “Trata-se de um cliente em análise dentro da instituição por supostas operações irregulares.”
O endereço da Pico Do Juazeiro, registrado na Receita Federal, é o mesmo das empresas Brasil em Rede e TTV Shop Show Publicidade Propaganda, das quais Marcos Tolentino é sócio. Ambas ficam na rua Francisco Rocha, no bairro do Batel, em Curitiba. A MB Guassu, segundo dados da Receita, está registrada no mesmo andar do mesmo edifício onde fica o escritório de advocacia de Tolentino, no bairro de Indianópolis, em São Paulo. Em depoimento à CPI, em 25 de agosto, o diretor da FIB Bank Roberto Pereira Ramos Júnior disse que Tolentino é procurador da Pico do Juazeiro. O diretor negou que o amigo de Ricardo Barros seja sócio da garantidora da Covaxin.
Movimentações suspeitas
O Coaf analisou, no relatório, uma movimentação de cerca de R$ 27 milhões da FIB Bank entre 16 de julho de 2019 e 27 de maio deste ano. O documento registrou que um dos depósitos à FIB Bank, no valor de R$ 9,4 milhões, foi feito pela empresa Oregon Comércio de Embalagem, registrada em Santo André e em Guarulhos, cidades da região metropolitana da capital paulista.
A Oregon é investigada pela Secretaria estadual da Fazenda de São Paulo. A Delegacia Regional Tributária de Guarulhos abriu, em 1 de julho, um procedimento administrativo para apurar se a empresa é fantasma. A empresa foi chamada a se defender. Se for condenada, suas inscrições estaduais de empresa serão cassadas.
“Após diligências aos endereços do estabelecimento e análises fiscais, constatou-se a ocorrência de simulação de existência do estabelecimento ou da empresa”, apontou o registro da secretaria.
A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre a garantia da Covaxin, se haverá cobrança da fiança. A pasta não retornou.
O sócio da Oregon Comércio de Embalagem não foi localizado.
O advogado Hazenclever Lopes Cancado, que defende Marcos Tolentino, disse ao Estadão que o empresário nunca se negou a falar à CPI e que vai prestar depoimento nesta terça. Segundo a defesa, ele será acompanhado por médicos durante a audiência.
“Não foi uma ausência injustificada”, afirmou a defesa se referindo à oitiva do início do mês. “Ele informou à CPI sobre a ausência dele com antecedência.”
Cancado declarou que o empresário deu entrada no Sírio com baixo nível de potássio e risco de infarto. A defesa afirmou que Tolentino sofre com consequências da covid após ter ficado 64 dias internado entre fevereiro e abril deste ano. “Em todo esse período da possível negociação da Precisa com a Covaxin, ele estava entubado no Sírio”, afirmou.
De acordo com Cancado, o empresário não é sócio-oculto da FIB Bank. “Isso não existe. É uma fantasia que eles (senadores) criaram e estão insistindo nessa fantasia. Se ele fosse sócio, ele teria assumido”, disse.
