CPI não será instalada mesmo com assinaturas, diz João Paulo

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que não vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso Waldomiro Diniz, mesmo na hipótese de o PSDB e o PFL conseguirem as 171 assinaturas necessárias para sua criação. João Paulo disse hoje, que vai seguir a mesma decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que sepultou a CPI dos Bingos no Senado que obteve o número de assinaturas necessárias para sua criação, sob o argumento de que os líderes não indicaram seus integrantes. "Se a maioria dos partidos não indicarem os seus membros, não tem como o presidente passar por cima dos partidos. Seria um ato de força desnecessário neste momento", disse João Paulo. Assim como no Senado, o governo tem maioria na Câmara. Dessa forma, mesmo que a oposição consiga as assinaturas para a CPI, os líderes aliados não deverão indicar os seus integrantes.Essa estratégia de João Paulo, no entanto, pode esbarrar no regimento interno. No Senado, o regimento é omisso nesse caso, mas, na Câmara, o artigo 33 do regimento torna obrigatória a designação, pelo presidente da Casa, dos membros de comissões temporárias em 48 horas, caso os líderes partidários não indiquem seus representantes. O próprio João Paulo já usou esse artigo para designar integrantes de comissões especiais, que são temporárias como as CPIs. Em 1993, o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, foi denunciado na CPI do Orçamento por "ter agido com desídia" na questão do arquivamento de um pedido de CPI mista apresentado em 1991 para apurar eventuais irregularidades com recursos do Orçamento. Esse primeiro pedido de CPI do Orçamento, cuja investigação acabou acontecendo no período de 20 de outubro de 1993 a 24 de janeiro de 1994, era do então deputado Jaques Wagner (PT-BA). As afirmações de João Paulo foram feitas em entrevista à Rádio Jovem Pan.

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