'CPI não é do governo', diz presidente da comissão

Presidente da CPI mista da Petrobrás rejeita tese de que comissão protege presidente Dilma Rousseff

Entrevista com

Vital do Rêgo

Isadora Peron e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2014 | 08h05

BRASÍLIA - Presidente das duas CPIs que investigam o esquema de corrupção na Petrobrás, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reconhece que o Congresso tem tido dificuldade para avançar na apuração, mas nega que esteja trabalhando - como acusa a oposição - a mando do governo para enterrar as comissões.

Ele afirma que o nome da presidente Dilma Rousseff não deve ser alvo do relatório final da CPI mista, mesmo que ela tenha autorizado, quando comandava o Conselho de Administração da Petrobrás, a compra da refinaria de Pasadena (EUA), negócio que provocou prejuízo de US$ 792 milhões.

Cotado para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), Vital diz que a proximidade com o governo não influenciaria sua atuação no órgão, mesmo que cuidasse de processos envolvendo a estatal.

Por que a CPI da Petrobrás está sempre a reboque do que tem sido revelado pela Justiça?

Esta CPI veio num momento em que os passos dados pela Justiça estão mais rápidos. O que aconteceu de novidade? A eficiência de um instituto novo, chamado colaboração premiada. Essa colaboração fez com que a velocidade desse processo fosse maior do que em outros. Estamos no esforço de acompanhar esse caminhar da Justiça, mas sem os meios que eles têm.

O sr. tem sido acusado de impedir que os trabalhos da CPI Mista da Petrobrás avancem...

Contra fatos não há argumentos. Eu tenho uma relação de muita parceira com os meus colegas. E já presidi quatro CPIs no Congresso. Eu fui presidente da CPI do Cachoeira, que é uma das CPIs mais estigmatizadas da história. De forma preconceituosa a imprensa falou que o relatório final da comissão tinha só uma lauda. O importante não é isso, mas sim que todo o nosso acervo foi enviado para a Justiça e, a partir disso, 17 operações do Ministério Público e da Polícia Federal foram feitas.

Mas o sr. encerrou uma sessão da CPI recentemente sem que os requerimentos para ouvir nomes ligados ao PT fossem votados.

Não fui eu quem encerrou a sessão, quem encerrou a sessão foi a ordem do dia. É um impedimento legal. Está no regimento. Não se registra um ato meu que não seja absolutamente de magistrado.

Por que não se tentou convocar o lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Petrobrás?

Essa semana, se a ordem do dia não tivesse sido instalada, tenho certeza que íamos avançar em outras convocações.

Essa convocação incomoda seu partido, o PMDB?

Esse é um fato que eu desconheço. Eu desconheço o cidadão, mas conheço o PMDB. E eu nunca vi ou ouvi falar de relações dele com o PMDB.

Fala-se de até 70 parlamentares envolvidos no esquema da Petrobrás. Qual vai ser o impacto no Congresso quando esses nomes forem revelados?

Estamos vivendo um clima de intensa especulação por parte da mídia. Essas informações, muitas vezes, são meias verdades ou boatos. Não tivemos acesso à colaboração premiada, que, é preciso lembrar, por si só não é instrumento de prova.

A presidente Dilma Rousseff, que autorizou a compra de Pasadena, pode ser alvo do relatório?

Eu acredito que não. Até porque a atitude que ela tomou, de denunciar que o material que chegou às mãos dela estava falho, é uma atitude de quem não colocou para debaixo do tapete a investigação.

A Lei das S. A. diz que a responsabilidade era do conselho.

Essa discussão vai acontecer, necessariamente. Mas eu não tenho nem como conceber um juízo de valor. Eu vou esperar que a decisão seja do colegiado.

O que o sr. acha de instalar uma nova CPI em 2015?

Acho que isso poderá prosperar de acordo com os acontecimentos, mas é preciso esperar a conclusão do nosso trabalho.

Se o PMDB indicar o sr. para a vaga no TCU, o sr. irá?

É muito honroso, mas o PMDB não me indicou ainda e vai discutir isso internamente. Hoje vocês vão me ver muito mais focado nas atividades de parlamentar do que fazendo campanha.

O sr. presidiu as duas CPIs. Isso o credencia para a função, já que no TCU o sr. vai herdar os processos relativos à estatal?

Talvez, para mim, não fosse mais um assunto tecnicamente estranho. A diferença é essa, porque na CPI atuei como magistrado, e não como parte.

O sr. não teme receber críticas por ser aliado do governo?

Quando você sai daqui para lá, você muda. É como um indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal receber crítica porque foi indicado pelo presidente A, B ou C.

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