Foto: João Raposo/Rede Câmara
Foto: João Raposo/Rede Câmara

CPI municipal cobra Secretária Estadual por não intervir em hospitais da Prevent

Colegiado quer apurar quais providências foram tomada pela pasta após Vigilância Sanitária da Prefeitura sugerir autuação em três unidades da rede em 2020

Luiz Vassallo, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 17h32

A CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 14, um requerimento para pedir esclarecimentos à Secretaria Estadual de Saúde sobre a decisão de não intervir em hospitais da operadora em São Paulo. Os vereadores querem saber quais foram as providências tomadas pela pasta após a Vigilância Sanitária da Prefeitura sugerir a intervenção em três hospitais.

Em depoimento à CPI, o coordenador da Vigilância Sanitária da Prefeitura, Luiz Artur Vieira Caldeira, afirmou que, em razão do suposto descumprimento de normas sanitárias, foi aberto um procedimento de autuação às unidades Paraíso, Pinheiros e Jardim Paulista.

A fiscalização identificou a falta de espaçamento entre os leitos de pacientes com casos suspeitos e confirmados de covid e a falta de testagem em março do ano passado. E, também, a falta de testes em profissionais afastados por suspeita de covid-19. À época, o Estado não enviou uma resposta à Prefeitura.

“O motivo pelo qual o Estado não deu a resposta formal, não temos como julgar o porquê. Pelo Estado ser o responsável legal pela regulação e ter a competência de intervir sobre o que o hospital pode ou não fazer e penalizar, nós passamos ao Estado por competência”, disse Caldeira.

O pedido de intervenção foi divulgada pela própria Secretaria da Saúde municipal de São Paulo. Em setembro, a CNN mostrou que a Secretaria Estadual da Saúde nunca respondeu formalmente a Prefeitura, mas concluiu que não faria a intervenção por se tratar de um “serviço privado”. À época do pedido de intervenção, a Prevent Senior afirmou que processaria a Prefeitura de SP.

Os vereadores aprovaram um convite para a Secretaria Estadual de Saúde prestar esclarecimentos a respeito do tema.

Em nota, a Secretaria diz que há um “equívoco” em relação ao termo “intervenção”. “Trata-se de um serviço privado e, portanto, regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”, afirma. A pasta diz ainda que adotou medidas através do “Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual, inclusive com apoio da Covisa municipal.” Além disso, a Secretária diz que enviou ofícios aos órgãos como Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), CRF (Conselho Regional de Farmácia) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem), “para adoção de medidas cabíveis com relação a hospitais da rede Prevent Senior, considerando as atribuições legais de fiscalização do exercício de cada profissão.”

Denunciante anônimo

A CPI também aprovou outras medidas de investigação. Uma delas chegou a partir de uma denúncia anônima, enviada pelo correio ao vereador Celso Giannazi (PSOL), vice-presidente do colegiado. “Me perdoe o anonimato, mas com marginais, coloco a vida dos meus familiares em risco”, justificou-se o denunciante, na carta. Ele acusa a Prevent Senior de alugar leitos de outros hospitais para evitar que as mortes entrassem nas estatísticas da rede.

“Um fato gravíssimo, que os senhores poderão levantar, e de alta relevância, as cobaias humanas que estavam em morte iminente, pelo resultado negativo do tratamento criminoso com medicamentos concretamente ineficazes, eram um ou dois dias antes da concretização do óbito, transferidos para muitos hospitais da Capital, que a Prevent alugou vagas, para finalizar o tratamento e tirar os óbitos de suas estatísticas”.

Atendendo a um pedido de Giannazi, os vereadores aprovaram um requerimento para que a operadora informe “a relação (quantidade e locador) de leitos hospitalares (UTI, semi UTI, apartamento, enfermaria, pronto socorro, observação etc) alugados de outros hospitais ou congêneres , no período de janeiro de 2018 a setembro de 2021”. E, também, “a relação dos pacientes transferidos para esses leitos alugados (nome e hospital de destino), os prontuários médicos e atestados de óbitos, se for o caso”.

Repetição

Como já era previsto, vereadores estão repetindo na CPI medidas que a CPI da Covid no Senado e outras autoridades de investigação já realizaram. Uma delas é o requerimento para que o advogado Tadeu Frederico de Andrade seja ouvido a convite da CPI. Ele prestou depoimento na tarde desta quinta, 14, à força-tarefa do Ministério Público Estadual de São Paulo que investiga a Prevent Senior. Ao Senado, afirmou que sobreviveu à covid em um hospital da rede após ser encaminhado, mesmo com chance de vida, ao tratamento paliativo. A advogada Bruna Morato, que representa médicos que fizeram um dossiê sobre a operadora, também teve o convite aprovado pelos vereadores.

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