CPI mista da Petrobrás discute regime de contratação da estatal

Audiência pública com executivos da petrolífera e membros do MPF e do TCU aborda mecanismo utilizado para contratações da empresa

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

19 de novembro de 2014 | 15h23

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobrás abriu nesta tarde uma audiência pública para discutir o regime de contratações realizado pela estatal. O pedido para fazer o encontro havia sido proposto pelo relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), no início do mês. Os parlamentares discutem propor mudanças, no relatório final das investigações, na legislação usada pela Petrobrás para realizar as contratações.

Para o encontro, foram chamadas as seguintes autoridades: o chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Minas e Energia da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Daniel Matos Caldeira; o secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; o gerente-geral de Orientação e Gestão do Processo Suprir Bens e Serviços da Área de Materiais da Petrobrás, Rafael Brandão Rocha; o gerente do Jurídico de tecnologia e Materiais da área Jurídica da Petrobrás, Adriano Marques Manso; o gerente do Relacionamento, Controle Externo e Suporte às Auditorias da Gestão Corporativa da área de Engenharia, Tecnologia e Materiais Corporativos da Petrobrás, Bernardo Braga Pasqualette; e o procurador regional da República do Ministério Público Federal, Marcelo Antônio Moscogliato.

Cada um dos convidados terá dez minutos para fazer sua exposição inicial. Depois os parlamentares poderão fazer perguntas aos convidados.

Atualmente, a estatal usa o decreto 2.745 em suas contratações e não a Lei de Licitações (8.666/1993). A CPI mista deve discutir, em seu relatório final, uma proposta legislativa de alteração da forma de contratação realizada pela Petrobrás.

Na terça-feira, 18, uma articulação da oposição com a base aliada na CPI mista levou a aprovação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Entre outras iniciativas, a comissão também aprovou uma bateria de convocações para tentar ouvir envolvidos no escândalo da estatal, como o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e ainda a realização de uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da Área Internacional da empresa Nestor Cerveró.

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