Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

CPI do MEC: Randolfe Rodrigues diz já ter assinaturas para instalação

Com apoio de 27 senadores, comissão poderá apurar cobrança de propina e licitação com preço inflado na educação

Julia Affonso, Breno Pires e André Shalders, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2022 | 09h12

BRASÍLIA - O Senado já tem o número de assinaturas exigidos para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido. O requerimento de abertura da CPI do MEC recebeu apoio de 27 senadores. Agora, a abertura da comissão depende de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar.

A 27ª assinatura foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). "São fatos de altíssimas gravidades que carecem de todos os meios investigativos. Causou perplexidade as possíveis práticas engendradas para beneficiamentos ilegais com recursos públicos", disse o senador ao Estadão.

Randolfe afirma que os fatos "são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado". "O fato de o governo federal aparentemente priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC é um acinte dentro de um Estado que se diga republicano e de Direito, que não deveria guardar preferências senão aquelas puramente apontadas pela técnica e pelo melhor interesse público", observou o parlamentar.

Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou serem necessários “11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

A atuação de um gabinete paralelo operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, envolvendo até mesmo cobrança de propina para liberação de recursos do FNDE para escolas, foi revelada pelo Estadão. Prefeitos relataram que os religiosos pediam contrapartida em ouro, dinheiro e até compra de Bíblias.

A Comissão de Educação do Senado tem ouvido depoimentos sobre o caso. Três prefeitos confirmaram aos parlamentares a cobrança de propina. Nesta quinta-feira, 7, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi ouvido pelos senadores sobre o risco de sobrepreço de R$ 732 milhões em um pregão para compra de ônibus escolares. O caso foi revelado pelo Estadão.

Ponte tentou negar, durante audiência na Comissão de Educação, que o governo tenha recuado após risco de sobrepreço vir à tona. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele aos senadores.

A pressão por uma CPI para investigar as denúncias recentes no MEC subiu de tom após as audições no Senado ontem.

Governo tenta barrar coleta de assinaturas 

Nessa quinta-feira, o governo deflagrou uma operação para tentar impedir o mínimo de assinaturas para instauração da CPI. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição

O presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai “analisar a possibilidade” só após ouvir o novo ministro da Educação. 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. “Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral”. 

Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez incômodo com escândalo da licitação com indicação de sobrepreço para aquisição de ônibus escolares. No dia nacional dos jornalistas, criticou o trabalho da imprensa. “Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem vergonha jornalistas. Não investigam nada”, declarou em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Bolsonaro repetiu o discurso de que foi o governo, e não a imprensa, quem descobriu as irregularidades na licitação, o que é uma inverdade. Mesmo diante de alertas de órgãos de controle, o governo manteve o leilão com preços elevados e só reduziu no dia 4, após divulgação do caso pelo Estadão. “Deixa acontecer a licitação, pô”, disse, referindo-se ao pregão dos ônibus.

Ouro

A proposta de CPI envolve a investigação do caso de cobrança de propina em ouro e disfarçada por meio da compra de bíblias patrocinadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A comissão também foi proposta para apurar a licitação para compra de 3.850 ônibus escolares. Como revelou o Estadão, a concorrência foi elaborada com indicação de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões. A licitação está embargada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Veja quem assinou o requerimento pela abertura da CPI:

  1. Randolfe Rodrigues
  2. Paulo Paim
  3. Humberto Costa
  4. Renan Calheiros
  5. Styvenson Valentim
  6. Fabiano Contarato
  7. Jorge Kajuru
  8. Zenaide Maia
  9. Paulo Rocha
  10. Omar Aziz
  11. Rogério Carvalho
  12. Reguffe
  13. Leila Barros
  14. Jean Paul Prates
  15. Jaques Wagner
  16. Eliziane Gama
  17. Tasso Jereissati
  18. Cid Gomes
  19. Alessandro Vieira
  20. Weverton Rocha
  21. Dario Berger
  22. Simone Tebet
  23. Mara Gabrilli
  24. Oriovisto Guimarães
  25. Jader Barbalho
  26. Nilda Gondim
  27. Veneziano Vital do Rêgo

Veja quem não assinou o pedido de abertura de CPI: 

1. Acir Gurgacz

2. Alexandre Silveira

3. Alvaro Dias

4. Angelo Coronel

5. Carlos Fávaro

6. Carlos Portinho

7. Carlos Viana

8. Chico Rodrigues

9. Confúcio Moura

10. Daniella Ribeiro

11. Davi Alcolumbre

12. Eduardo Braga

13. Eduardo Girão

14. Eduardo Gomes

15. Eliane Nogueira

16. Elmano Férrer

17. Esperidião Amin

18. Fabio Garcia

19. Fernando Bezerra Coelho

20. Fernando Collor

21. Flávio Arns

22. Flávio Bolsonaro

23. Giordano

24. Irajá

25. Izalci Lucas

26. Jarbas Vasconcelos

27. Jorginho Mello

28. José Serra

29. Kátia Abreu

30. Lasier Martins

31. Lucas Barreto

32. Luis Carlos Heinze

33. Luiz Carlos do Carmo

34. Mailza Gomes

35. Marcelo Castro

36. Marcio Bittar

37. Marcos do Val

38. Marcos Rogério

39. Maria do Carmo Alves

40. Mecias de Jesus

41. Nelsinho Trad

42. Otto Alencar

43. Plínio Valério

44. Roberto Rocha

45. Rodrigo Cunha

46. Rodrigo Pacheco

47. Romário

48. Rose de Freitas

49. Sérgio Petecão

50. Soraya Thronicke

51. Telmário Mota

52. Vanderlan Cardoso

53. Wellington Fagundes

54. Zequinha Marinho

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