CPI mantém blindagem de fornecedores da estatal

Governistas e oposicionistas não devem recuar de acordo para poupar empreiteiras

Ricardo Brito, Ricardo Della Coletta e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

14 de novembro de 2014 | 22h31

Brasília - Mesmo com a deflagração da nova fase da Operação Lava Jato, que levou a prisões de dirigentes das grandes empreiteiras do País, a CPI mista da Petrobrás vai evitar eventuais quebras de sigilo bancário e fiscal das empresas e tentará "blindar" as construtoras envolvidas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras da estatal.

Na base aliada e na oposição, o consenso é que os parlamentares que integram a comissão vão manter o acordo, firmado em maio, para impedir ações contra as empreiteiras e seus dirigentes na próxima terça-feira, quando a CPI mista vai se reunir para votar requerimentos.

Logo após o início dos trabalhos da comissão mista, em maio, o Estado revelou a existência de um acerto firmado por integrantes da base aliada e da oposição para impedir que os fornecedores da Petrobrás fossem alvo das quebras de sigilo. O acordo foi materializado no dia 16 de julho, quando nenhuma dessas empresas teve seu sigilo quebrado em sessão de votação de requerimentos pela comissão. O receio dos parlamentares era que, se as investigações da comissão parlamentar contra as empresas fossem aprofundadas, elas fechariam a torneira das doações de campanhas.

As doações, de fato, ocorreram. Levantamento do Estado mostra que cerca de R$ 180 milhões foram doados a comitês financeiros e direções partidárias por empreiteiras envolvidas na ação da Polícia Federal.

O valor é parcial, pois o Tribunal Superior Eleitoral ainda não processou todas as doações. Os repasses abasteceram campanhas da base aliada e da oposição, como o PT de Dilma Rousseff e o PSDB de Aécio Neves.

Argumentos. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é contrário a aprovar os pedidos de quebras de sigilo das empreiteiras. Para ele, é preciso antes ter acesso às delações do ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef para decidir o que investigar. "O que adianta quebrar o sigilo se não sabe para onde o dinheiro foi?", afirmou Nogueira, que comanda um partido da base aliada de Dilma.

Integrante da CPI, o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que falta tempo para que esses requerimentos surtam algum efeito para as apurações da comissão. "Não vai ter tempo hábil. Até selecionar o que é de competência da CPI, estudar e se debruçar sobre o material, acabou a CPI", disse o petista, observando que a comissão deve acabar no dia 23 de dezembro. Reservadamente, o PMDB é contra a medida por entender que a iniciativa, às vésperas do encerramento da comissão e sem o conteúdo da delação da operação da Lava Jato, também seria inócua.

Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), ainda é cedo para pedir a quebra de sigilo das empresas. Ele defende o aprofundamento das apurações antes de exigir acesso às informações sigilosas das empreiteiras. Os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Izalci Lucas (PSDB-DF) fizeram coro a Agripino, dizendo que as empresas precisam responder antes aos pedidos de informação já aprovados no início deste mês. Na ocasião, em vez de quebrar os sigilos, a CPI deu 10 dias de prazo para que as empresas prestem informações genéricas sobre as suspeitas que pairam contra elas.

"Se aquilo (as respostas) não for suficiente ou as informações não chegarem, a CPI pode e deve seguir naquilo que é preciso fazer para aprofundar as investigações", disse Maia.

O Congresso abriu duas CPIs sobre a Petrobrás. A primeira era formada exclusivamente pelos senadores, que foi abandonada logo no início pela oposição. Eles preferiram centrar esforços na CPI mista, que conta com a presença de deputados federais, menos fiéis ao governo. Até o momento, entretanto, nenhuma das duas CPIs tiveram grandes avanços. A comissão mista, por exemplo, não conseguiu aprovar a convocação do doleiro Alberto Youssef e acesso às delações.

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