CPI irá ao STF contra suspensão do depoimento de Lacerda

Para presidente da comissão, Supremo cometeu 'intromissão indevida' ao autorizar ausência de ex-chefe da Abin

Ana Paula Scinocca, de O Estado de S. Paulo,

15 de abril de 2009 | 16h04

O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), informou nesta quarta-feira, 15, que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o depoimento do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda à comissão. Hoje adido policial em Portugal, Lacerda deveria depor nesta tarde no Congresso.  Itagiba disse que vai solicitar à Procuradoria Geral da Câmara a elaboração de recurso contra o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em favor de Lacerda.

 

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Para Itagiba, a decisão do Supremo não passa de "intromissão" do Poder Judiciário no Legislativo. O deputado afirmou que, apesar de respeitar a decisão do STF, considera que a CPI tinha o direito legítimo de convocar Lacerda para prestar depoimento. "Me parece mais uma vez uma intromissão indevida por parte do Supremo Tribunal Federal em atos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara. Indevida porque ela em nenhum momento cerceia direito individual. Havia ato legítimo de convocação de servidor público que se encontra no exterior", disse Itagiba.

 

No ofício encaminhado à CPI, o ministro Marco Aurélio Mello não apresentou detalhes do habeas corpus que beneficia Lacerda. O ministro prometeu encaminhar posteriormente a Itagiba uma "fita magnética" com a íntegra da sua decisão.

 

Para não comparecer ao depoimento de hoje, Lacerda argumentou ter o direito diplomático de não atender à convocação da CPI, por ser adido em Lisboa. "O agente público deve ter a obrigação de prestar contas perante a CPI e a Justiça. O delegado Paulo Lacerda tinha conhecimento de que seria ouvido, não obstante se dirigiu a Portugal. O delegado foi designado para o posto de adido policial em Portugal em dezembro, mas esse cargo só veio a ser criado em janeiro. Se designa alguém a ocupar um cargo que sequer havia sido constituído", afirmou.

 

A CPI dos Grampos está prevista para terminar no dia 15 de maio, mas o relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), já avisou que pretender apresentar seu relatório final na semana que vem. Amanhã, a CPI vai ouvir, às 10 horas, o depoimento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.

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