CPI dos planos de saúde começa dia 10

Na próxima terça-feira, dia 10 de junho, a Câmara dos Deputados dará início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), presidente da CPI, afirmou hoje, durante reunião do Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, em São Paulo, que o objetivo da comissão é investigar todas as denúncias feitas por consumidores e médicos sobre as irregularidades na prestação de serviços das operadoras do setor, além de investigar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).O presidente da CPI informou que contou com o auxílio de órgãos de defesa do consumidor, entidades e associações médicas para reunir uma série de denúncias e reclamações de usuários de planos de saúde, bem como falhas na lei 9.656/98, que regula o setor. ?Através das reclamações recolhidas contra os planos de saúde junto às entidades médicas e de defesa do consumidor, vamos iniciar na Câmara uma investigação detalhada e criteriosa da atuação das empresas de saúde suplementar?, relatou o deputado.Henrique Fontana destacou que o objetivo da CPI é identificar quais os principais conflitos na relação entre os usuários e as empresas de planos de saúde, além das irregularidades na relação entre os médicos e operadoras. ?Vamos detectar os conflitos e propor soluções para que o consumidor não sofra os problemas que vem enfrentando nos dia de hoje?, afirmou. A CPI também vai propor punições e multas para as empresas que não estão prestando serviços de acordo com a legislação vigente, alertou o presidente da CPI. Entre as irregularidades que serão investigadas, o deputado destacou a negativa de atendimento e de cobertura de doenças preexistentes e de tratamentos de alta complexidade e os reajustes por faixa etária. ?O reajuste por faixa etária, que aumenta em até 6 vezes o valor da mensalidade inicial, é abusivo. Este reajuste funciona como uma expulsão perversa e inaceitável do idoso dos planos de saúde?, comentou Henrique Fontana.Cartões de descontoOutra fatia do mercado que será investigada são empresas que comercializam cartões de desconto ligados, em especial, a serviços de saúde como hospitais, laboratórios e consultórios médicos. ?Esta é uma nova modalidade que será investigada. Precisamos verificar se estas empresas tem algum respaldo legal para oferecer este serviço?, afirmou o presidente da CPI O deputado informou, ainda, que a forma de atuação da ANS junto às operadoras também será investigada. ?Vamos verificar como é feita a fiscalização da Agência junto às empresas do setor. Vamos ouvir a ANS e investigar o seu papel e as suas ações desde que foi criada?, ressaltou. Propostas de alteração da leiA CPI terá 120 dias de duração e, segundo o deputado Henrique Fontana, se houver a necessidade de investigações mais detalhadas, os trabalhos da comissão poderão se estender por mais 60 dias. ?A nossa intenção é padronizar os produtos do mercado para facilitar a vida do consumidor. Por isso, vamos propor alterações e novos artigos à lei que regulamenta o setor de planos de saúde. E contamos com ajuda da sociedade para isso?, avisou.O presidente da CPI informou que quem tiver alguma sugestão, crítica ou denúncia contra as empresa do setor de planos de saúde pode enviar um e-mail para seu endereço eletrônico: dep.henriquefontana@camara.gov.br

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