CPI dos Grampos recorrerá contra sigilo de dados da Satiagraha

Além de entrar com mandado de segurança contra decisão, comissão quer convocar juiz De Sanctis para depor

Ana Paula Scinocca, de O Estado de S. Paulo,

19 de março de 2009 | 13h01

A CPI dos Grampos decidiu nesta quinta-feira, 19, recorrer à Justiça contra a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, de negar à comissão o compartilhamento de dados da Operação Satiagraha. Além de ingressar com mandado de segurança contra a decisão do magistrado, a comissão também pretende reconvocar De Sanctis para prestar depoimento na Câmara. "Vamos ver junto à Procuradoria a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra a decisão do juiz De Sanctis para termos acesso a esses dados que são fundamentais para o trabalho por nós realizado", disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

 

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A CPI considera fundamental acesso aos dados completos do inquérito para a investigação em curso no Congresso. Na terça-feira, deputados chegaram a ir a São Paulo fazer pessoalmente um apelo a De Sanctis. No encontro com o magistrado, os deputados classificaram como "importantíssimo" o compartilhamento das informação para embasar o pedido de indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas. Um dia depois, os parlamentares chegaram a comemorar a possibilidade de o juiz partilhar os dois últimos volumes do inquérito, e nos quais constam laudos do material apreendido durante a operação da Polícia Federal.

 

A recusa de De Sanctis à CPI foi comunicada por meio de ofício enviado à comissão na noite de quarta-feira. A decisão do juiz irritou os parlamentares. Um dos mais indignados, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anotou que vai apresentar um requerimento pedindo que De Sanctis compareça novamente à CPI. Ele já prestou depoimento no ano passado. "Ele não está colaborando com o País", reclamou o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

 

No ofício, o juiz afirma que o requerimento da CPI foi "extremamente genérico" e que não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial.

 

Além da convocação de De Sanctis, a CPI também pretende convocar novamente o banqueiro Daniel Dantas para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.

  

A decisão pegou os integrantes da comissão de surpresa, já que durante a tarde foram informados que os dados seriam liberados. Na terça-feira, integrantes da comissão estiveram em São Paulo para solicitar a quebra do sigilo da investigação e o repasse do conteúdo de escutas clandestinas pessoalmente a De Sanctis.

 

Ampliada às 18h44

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