CPI dos Bingos pedirá indiciamento de Okamotto

Impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de analisar os dados da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, a CPI dos Bingos encontrou uma forma de pedir seu indiciamento: apontará as denúncias de que o amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou, a partir de 1995, um esquema de desvio de dinheiro de prefeituras petistas para abastecer o caixa 2 do partido. Se não for alterado o esboço do relatório final, o documento dirá que a "origem" dos desvios foi a prefeitura de São José dos Campos, que mais tarde serviu como "modelo". O esquema estendeu-se, segundo o relatório, para outras administrações do PT, como a de Santo André.Inicialmente, a tentativa da CPI era provar que Okamotto mentiu ao dizer que pagou com o próprio dinheiro dívidas contraídas por Lula e pela filha do presidente, Lurian. O petista diz ter pago, em 2003, R$ 29,4 mil devidos por Lula ao PT e, em 2002, R$ 26 mil de uma antiga dívida de campanha de Lurian, que disputou uma vaga de vereadora em 1996. Os senadores buscavam provas de que a renda de Okamotto é incompatível com o pagamentos desses valores. No entanto, esbarraram na decisão do Supremo, que consideram praticamente impossível de ser alterada até o fim da investigação.A versão do relatório feita até agora dirá que não há dúvidas de que o PT usou caixa 2. Uma das formas foi a arrecadação ilegal de contribuição de prestadoras de serviço das prefeituras. O relatório deverá apontar também outro caminho. Dirá que há "forte indício" de que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, em 2002, R$ 1 milhão de dois empresários de bingos angolanos, José Paulo Teixeira, o Vadinho, e Arthur Valente de Oliveira Caio.No caso dos desvios das prefeituras, o relatório contará em detalhes da acusação do ex-petista Paulo de Tarso Venceslau, que contou ter denunciado o esquema, em 1995, a Lula, então presidente do PT. Segundo Venceslau, Lula desqualificou as denúncias, que envolviam também o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente da República.ProrrogaçãoNesta segunda-feira, o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB) ameaçou adiar o fim de CPI por até quatro meses, se os governistas insistirem em "desqualificar o trabalho do relator". O adiamento, no entanto, não é do interesse do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), candidato a governador. Garibaldi diz que apresentará o relatório na próxima quinta-feira, para votação na semana seguinte. O problema é que os governistas da CPI não aceitam a inclusão de temas que consideram foram do foco da comissão, ou seja, os bingos. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), insistiu que o governo tentará impedir a inclusão de temas "que não têm a ver com bingos". Entre os pontos que os petistas não aceitam, está o indiciamento de Paulo Okamotto, do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (já indiciado pela Polícia Federal pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa) e de outras pessoas próximas ao presidente Lula. Ideli disse, porém, que os governistas ainda não sabem como impedir a inclusão de outros temas. "Não sabemos quais serão as regras, se poderemos votar destaques, se haverá voto em separado. Se não permitirem nada, podemos até tentar derrubar o relatório em plenário", disse a líder. Ela preferiu não falar diretamente na possibilidade de o PT apresentar um relatório paralelo. Efraim, no entanto, antecipou-se e mostrou que não aceitará este artifício. "Se tentarem fugir para dar satisfação a quem quer que seja, se houver tentativa de rolo compressor, não votaremos o relatório e prorrogaremos a CPI", disse o presidente. O senador já tem as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação. O que vigora até o momento é um acordo entre oposicionistas e governistas para que os trabalhos sejam encerrados até 24 de junho.Outro ponto que estará no relatório e que os petistas não aceitam é a conclusão de que houve motivação política no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.RegulamentaçãoFavorável à legalização dos bingos, o relator preparou um capítulo em que propõe a regulamentação, desde que acompanhada de um rigoroso sistema de fiscalização. Os técnicos preparam uma proposta que se inspira no formato usado para controle de jogos na Argentina, em que jogadores devem ser identificados pelo RG e pelo CPF e a Receita Federal deve ser informada em tempo real das apostas feitas e dos prêmios pagos. A proposta, no entanto, ainda depende de uma consulta aos demais integrantes da CPI. Se perceber que a maioria é contra a legalização, Garibaldi poderá falar apenas genericamente do assunto. De qualquer maneira, o relator vai sugerir um referendo para que a população decida sobre a legalização dos bingos.

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