CPI do tráfico de armas apresenta relatório final

No relatório, deputado sugere projeto para que advogados do crime organizado passem por revista obrigatória com detector de metais, antes da visita aos presos

Ao apresentar nesta terça-feira o relatório final da CPI do Tráfico de Armas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que "quase metade" das 17 milhões de armas que circulam no País é ilegal, por não ter registro formal, e que 4 milhões "estão nas mãos da criminalidade". Para o relator, a facilidade da entrada de armas pelas fronteiras facilita a organização e o poder de fogo de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). O relatório diz que a maioria das armas é fabricada no Brasil, exportada ilegalmente e trazida de volta de maneira clandestina, passando principalmente pela fronteira com o Paraguai. No relatório, Pimenta sugere que advogados pagos pelo crime organizado sejam processados por receptação qualificada e faz um projeto específico para a revista obrigatória dos advogados, por meio de detector de metais, antes da visita aos presos. Os detentos, pela proposta do relator, devem passar por revista antes e depois do encontro com os advogados. O deputado recomenda ainda que o porte ou uso de celulares e outros aparelhos de comunicação clandestinos nos presídios se torne crime, com punição de quatro a oito anos de prisão. "A análise de mais de 150 mil armas levou esta Comissão a revelações surpreendentes e gravíssimas, como a denúncia de que a maioria esmagadora das armas apreendidas com a bandidagem foi originalmente vendida pelas fábricas brasileiras a lojas estabelecidas e para o próprio Estado, principalmente para suas polícias, e daí foram desviadas para o crime", diz o relatório. Pimenta detalhou um estudo sobre armas ilegais na cidade do Rio de Janeiro e mostrou que, de 22,4 mil apreendidas em dez anos, entre 1993 e 2003, 76% eram de fabricação nacional. Polêmica O relator criou polêmica na comissão ao pedir o indiciamento de 16 pessoas, alguns deles bandidos já condenados, e propor 16 projetos de lei, como os que restringem o acesso de advogados aos clientes presos. O deputado Alberto Fraga (PFL- DF) pediu vistas (tempo para análise) e disse que "é preciso uma proposta benéfica para a sociedade e não um show de pirotecnia". O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que "a CPI foi massacrada pela Ordem dos Advogados do Brasil" quando começou a discutir novas regras para o acesso dos profissionais aos clientes. Outra proposta de Pimenta é que os advogados tenham acesso apenas a seus clientes. As investigações sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) mostram que advogados visitam sem problema quaisquer integrantes da facção criminosa, mesmo que não trabalhem para eles. O relator sugere ainda que administradores de presídios onde forem encontrados celulares sendo usados por detentos sejam responsabilizados pelo crime. "Fiquei chocado com a ação dos falsos advogados, que são na verdade pombos correios dos bandidos. Quem for envolvido (com o crime) tem que ter a cabeça cortada", disse Faria de Sá. O petebista defendeu o relatório de Pimenta. "Há uma convergência da CPI para acabar com a zona do tráfico de armas." No relatório, Pimenta sugere ao Ministério Público paulista o indiciamento de sete advogados, quatro presos integrantes do PCC, inclusive o chefe da facção, Marcos Camacho, o Marcola, de dois médicos gaúchos que se apresentam como colecionadores, de um tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Rio, de um policial civil do Rio e do ex-técnico de comunicação da Câmara Arthur Vinícius Silva, que vendeu para advogados do PCC uma fita com depoimentos sigilosos da CPI. Outro projeto de lei apresentado no relatório é o que tipifica o crime organizado, com prisão de 6 a 12 anos para integrantes de organizações criminosas e o dobro da pena para quem "utilizar métodos de terrorismo". O projeto cria uma vara especial na Justiça para julgamento dos casos de crime organizado, além de permitir o seqüestro imediato do patrimônio de pessoas envolvidas com organizações criminosas.