CPI do tráfico de armas apresenta relatório final

Ao apresentar nesta terça-feira o relatório final da CPI do Tráfico de Armas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que "quase metade" das 17 milhões de armas que circulam no País é ilegal, por não ter registro formal, e que 4 milhões "estão nas mãos da criminalidade". Para o relator, a facilidade da entrada de armas pelas fronteiras facilita a organização e o poder de fogo de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). O relatório diz que a maioria das armas é fabricada no Brasil, exportada ilegalmente e trazida de volta de maneira clandestina, passando principalmente pela fronteira com o Paraguai.No relatório, Pimenta sugere que advogados pagos pelo crime organizado sejam processados por receptação qualificada e faz um projeto específico para a revista obrigatória dos advogados, por meio de detector de metais, antes da visita aos presos. Os detentos, pela proposta do relator, devem passar por revista antes e depois do encontro com os advogados. O deputado recomenda ainda que o porte ou uso de celulares e outros aparelhos de comunicação clandestinos nos presídios se torne crime, com punição de quatro a oito anos de prisão."A análise de mais de 150 mil armas levou esta Comissão a revelações surpreendentes e gravíssimas, como a denúncia de que a maioria esmagadora das armas apreendidas com a bandidagem foi originalmente vendida pelas fábricas brasileiras a lojas estabelecidas e para o próprio Estado, principalmente para suas polícias, e daí foram desviadas para o crime", diz o relatório. Pimenta detalhou um estudo sobre armas ilegais na cidade do Rio de Janeiro e mostrou que, de 22,4 mil apreendidas em dez anos, entre 1993 e 2003, 76% eram de fabricação nacional. PolêmicaO relator criou polêmica na comissão ao pedir o indiciamento de 16 pessoas, alguns deles bandidos já condenados, e propor 16 projetos de lei, como os que restringem o acesso de advogados aos clientes presos. O deputado Alberto Fraga (PFL- DF) pediu vistas (tempo para análise) e disse que "é preciso uma proposta benéfica para a sociedade e não um show de pirotecnia".O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que "a CPI foi massacrada pela Ordem dos Advogados do Brasil" quando começou a discutir novas regras para o acesso dos profissionais aos clientes. Outra proposta de Pimenta é que os advogados tenham acesso apenas a seus clientes. As investigações sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) mostram que advogados visitam sem problema quaisquer integrantes da facção criminosa, mesmo que não trabalhem para eles. O relator sugere ainda que administradores de presídios onde forem encontrados celulares sendo usados por detentos sejam responsabilizados pelo crime. "Fiquei chocado com a ação dos falsos advogados, que são na verdade pombos correios dos bandidos. Quem for envolvido (com o crime) tem que ter a cabeça cortada", disse Faria de Sá. O petebista defendeu o relatório de Pimenta. "Há uma convergência da CPI para acabar com a zona do tráfico de armas."No relatório, Pimenta sugere ao Ministério Público paulista o indiciamento de sete advogados, quatro presos integrantes do PCC, inclusive o chefe da facção, Marcos Camacho, o Marcola, de dois médicos gaúchos que se apresentam como colecionadores, de um tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Rio, de um policial civil do Rio e do ex-técnico de comunicação da Câmara Arthur Vinícius Silva, que vendeu para advogados do PCC uma fita com depoimentos sigilosos da CPI.Outro projeto de lei apresentado no relatório é o que tipifica o crime organizado, com prisão de 6 a 12 anos para integrantes de organizações criminosas e o dobro da pena para quem "utilizar métodos de terrorismo". O projeto cria uma vara especial na Justiça para julgamento dos casos de crime organizado, além de permitir o seqüestro imediato do patrimônio de pessoas envolvidas com organizações criminosas.

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