O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 27, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada para investigar o repasse de recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não irá paralisar a destinação de verbas para organizações ligadas à agricultura.
"As decisões que o governo tem sobre agricultura familiar não serão paralisadas por qualquer CPMI". Segundo ele, "a lei que estabelece os procedimentos para o repasse de recursos para organizações não governamentais e movimentos é a mesma que rege os convênios, e o governo segue criteriosamente (essas normas)."
Ele reforçou que os procedimentos previstos na Lei dos Convênios serão mantidos. "O governo vai continuar seguindo rigorosamente o que está estabelecido e vai continuar mantendo o diálogo com representantes de empresários e trabalhadores."
Padilha disse ainda que o governo considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes seja de empresários, de trabalhadores ou de produtores rurais.
O ministro avalia que essa posição não incentiva novas invasões de terras. "Essa postura do governo de incentivo à agricultura familiar e de uma boa relação tanto com a agricultura familiar quanto com o agronegócio tem reduzido ao longo desses anos (as invasões), acho que vivemos um período de pacificação da relação comparado com períodos anteriores."
Para ele, "é importante que a CPI cumpra seu papel e não venha a atrapalhar o bom momento que vive a área da agricultura familiar e o agronegócio no País".
