CPI do MST não atrapalhará repasses para entidades, diz Padilha

Ministro afirma que o governo considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes

Agência Brasil,

27 Outubro 2009 | 13h48

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 27, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada para investigar o repasse de recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não irá paralisar a destinação de verbas para organizações ligadas à agricultura.

 

"As decisões que o governo tem sobre agricultura familiar não serão paralisadas por qualquer CPMI". Segundo ele, "a lei que estabelece os procedimentos para o repasse de recursos para organizações não governamentais e movimentos é a mesma que rege os convênios, e o governo segue criteriosamente (essas normas)."

 

Ele reforçou que os procedimentos previstos na Lei dos Convênios serão mantidos. "O governo vai continuar seguindo rigorosamente o que está estabelecido e vai continuar mantendo o diálogo com representantes de empresários e trabalhadores."

 

Padilha disse ainda que o governo considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes seja de empresários, de trabalhadores ou de produtores rurais.

 

O ministro avalia que essa posição não incentiva novas invasões de terras. "Essa postura do governo de incentivo à agricultura familiar e de uma boa relação tanto com a agricultura familiar quanto com o agronegócio tem reduzido ao longo desses anos (as invasões), acho que vivemos um período de pacificação da relação comparado com períodos anteriores."

 

Para ele, "é importante que a CPI cumpra seu papel e não venha a atrapalhar o bom momento que vive a área da agricultura familiar e o agronegócio no País".

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