CPI do MST aprova requerimentos, mas evita apuração

Quebra de sigilos só serão analisadas após depoimentos, no período próximo ao recesso branco do Congresso

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo,

10 de fevereiro de 2010 | 17h50

Na sua terceira reunião, a CPI do MST - instalada para apurar desvios e irregularidades no repasse de recursos federais a entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra - sinalizou nesta quarta-feira, 10, que irá terminar em pizza. Dos 67 requerimentos aprovados pela comissão, nenhum aprofunda as investigações nas empresas ou nos dirigentes suspeitos de cometer fraudes com o dinheiro público.

 

Ao contrário, os deputados e senadores vão passar os próximos meses ouvindo ministros e outras autoridades do governo, sobretudo os que são responsáveis pelos convênios suspeitos carimbados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os especialistas em questões fundiárias que serão chamados, fica clara a preferência pelos que apoiam as articulações do MST, como os bispos das prelazias do Xingu, Marajó e Abaetetuba, Erwin Bakrautler, José Hermoso e Flávio Giovenale.

 

O relator da CPI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), acredita que será possível ouvir todos os convocados até abril, o que implicaria realizar o depoimento de pelo menos duas pessoas nos próximos 28 dias úteis. Somente após essa fase é que serão examinados os requerimentos para quebrar sigilos e convocar eventuais implicados nas irregularidades. O prazo coincide com o provável recesso branco dos anos eleitorais, quando deputados e senadores trocam o expediente nas duas Casas pelas campanhas eleitorais. E sem eles, a CPI ficará inviabilizada.

 

Experiente em investigações parlamentares, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lembra que nenhuma apuração avança sem a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de empresas e pessoas suspeitas de irregularidades. "Minha preocupação é que nos alonguemos ouvindo pessoas, sem investigar o que é realmente necessário", afirma. "Será então uma CPI temática e não investigativa".

 

Aliados do governo

 

Com a mesma ressalva, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) prevê que, da forma como foi planejada, será difícil impedir que a CPI acabe em pizza. "Isso não vai dar em nada", prevê. O parlamentar acrescenta ao seu diagnóstico críticas ao colega do PT, José Eduardo Cardoso (SP), que nesta quarta mesmo manifestou-se contrário à abertura de dados dos investigados "sem que haja motivações rígidas". "Quando falam que não podemos politizar eles (governistas) querem mesmo é impedir o exame dos relatórios do TCU", atacou Mendes.

 

Não é de hoje que o governo vem agindo para não expor as entidades ligadas ao MST. O primeiro passo fracassou, porque seus aliados não conseguiram evitar a criação a CPI. Mas saiu-se vitorioso ao indicar aliados para presidir e relatar a CPI. No cargo de presidente, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) disse que não iniciou os trabalhos aprofundando as auditorias do TCU porque o "Poder Legislativo não pode se guiar por um órgão auxiliar". "Elas (auditorias) servirão para avaliações, mas não podem ser o norte do Poder Judiciário".

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