CPI do Finor vai omitir nomes de empresas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios naaplicação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) começou nesta terça-feira uma articulação para evitar cortes nasfuturas verbas orçamentárias destinadas ao desenvolvimento do Nordeste.O relator-geral da CPI, deputado Múcio Sá(PMDB-RN), vai apresentar, nesta quarta, no relatório final, uma proposta de emenda constitucional para pôr na Constituição o fundo quesubstituirá o Finor.?Se o fundo ficar só na legislação infraconstitucional, o governo pode cortar ou segurar a liberação dosrecursos?, afirmou Sá.Na semana passada, por meio de Medida Provisória (MP), o governo substituiu o antigo mecanismo de captação de recursospara o Finor ? o desconto do Imposto de Renda devido por empresas dispostas a financiar os novos empreendimentos noNordeste ? por dotações no Orçamento da União.As mudanças visam diminuir as fraudes praticadas nos projetos incentivadospela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).A mais comum era a utilização de notas fiscais ?frias? parajustificar o dinheiro desviado dos projetos financiados com incentivos fiscais.A extinção da Sudene e da Sudam por meio de MP também foi criticada pelos integrantes da CPI. O deputado Inaldo Leitão(PSDB-PB) enfatizou que a ?extinção foi arbitrária, sem nenhum debate entre o governo e a região?.O sub-relator dasinvestigações da CPI, deputado José Pimentel (PT-CE), já tem pronta uma emenda substitutiva à MP para alterar vários pontos.Segundo ele, o ?único aspecto positivo da MP é a definição de dotações orçamentárias fixas em lugar das antigas opções dodesconto do Imposto de Renda, que propiciava muitas das fraudes?.Outra mudança pretendida é eliminar o prazo de duraçãodesses incentivos fiscais, fixado para 2013.Nesta terça, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a primeira ação contra a MP que extinguiu a Sudene e a Sudam e criou asagências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.Autores da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido deliminar, o Partido Soclialista Brasileiro e o Partido Comunista do Brasil alegam que a Constituição não autoriza o governo,mediante uma única MP, a criar duas agências.O tom político do relatório final da CPI do Finor não ficou por conta da queda do ex-ministro da Integração NacionalFernando Bezerra, demitido sob suspeita de irregularidade na utilização de verbas do Finor.A preocupação, ao contrário, é retirardo relatório final o nome de uma empresa (Frutop), que teria pertencido ao governador do Ceará, Tasso Jereissati, de entre as 531que aparecem com irregularidades.A votação do relatório final, iniciada nesta terça-feira, deverá ser concluída nesta quarta. A apuração dasirregularidades apontadas pela CPI caberá agora ao Ministério Público da União.Emenda apresentada pelos deputados tucanos Chiquinho Feitosa (PSDB-CE) e Inaldo Leitão (PSDB-PB) propôe a retirada daFrutop do relatório final.Eles argumentam que a Frutop, fábrica de sucos instalada no Ceará, não recebeu verbas do Finor e,portanto, não poderia ser acusada de utilização de notas fiscais falsas.Pimentel, sub-relator de investigações da CPI e inimigo políticode Jereissati, diz, no entanto, que o relatório contém provas de que a Frutop teve dois contratos com a Sudene e foi contemplada com R$ 14 milhões.O relator-geral da CPI confirmou nesta terça-feira que tinha conhecimento do caso da empresa Metais do Seridó S.A. (Metasa), que tevecomo sócio até 1998 o ministro da Integração Nacional e está entre centenas de projetos em andamento financiados comrecursos do Finor.?Como a Metasa não estava entre os projetos suspeitos de irregularidades, e o objetivo da CPI foi o deinvestigar desvios de recursos, não levantamos detalhes sobre todos os projetos?, afirmou Sá.No dia anterior, essa mesmajustificativa havia sido apresentada pelo sub-relator de investigações para não incluir a Metasa entre as empresas suspeitas deirregularidades no relatório final.O relatório final da CPI também não deverá citar entre as empresas suspeitas de irregularidades a Maisa Indústria e ComércioS.A., do Rio Grande do Norte, da qual no passado o deputado Múcio Sá foi sócio.?Parte desta empresa pertence ao meu pai, e a Maysa nunca foi beneficiada com verbas da Sudene?, afirmou o parlamentar, queé aliado do ex-ministro Bezerra.

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