CPI do Ecad recomenda indiciamento de 15 pessoas

A CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que fiscalizou no Senado durante um ano o órgão de controle de direitos autorais, apresentou nesta terça o relatório final, apontando diversas irregularidades no órgão e recomendando o indiciamento de 15 pessoas. O dirigente do Ecad José Antônio Perdomo Correa encabeça a lista de pessoas apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Ao Ministério Público o relator recomenda o indiciamento de dirigentes de associações e do Ecad pela prática de crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica", cita o texto final.

LEONÊNCIO NOSSA, Agência Estado

24 de abril de 2012 | 17h47

O relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs também a criação de um órgão na estrutura do Ministério da Justiça para fiscalizar a Ecad. Nesta terça pela manhã a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, defendeu em uma audiência pública no Senado a criação de um órgão semelhante, mas ligado à sua Pasta. A briga, no âmbito do próprio governo e entre seus aliados, está deflagrada.

Em entrevista, Lindbergh Farias disse que a questão é econômica. "O Ecad é uma estrutura poderosa. Não podemos deixar que seja controlado por um ministério com orçamento menor", disse o senador. Em 2010, segundo a CPI, o Ecad distribuiu R$ 346,5 milhões para 88 mil autores. Outros 254 mil autores cadastrados pelo órgão, no entanto, nada receberam. Em 2011, a arrecadação do órgão chegou a R$ 540,5 milhões.

A estrutura do Ecad, na avaliação da CPI, funciona como um cartel, definindo preços. Para o relator, a burocracia na entidade, criada em 1973, favoreceu uma indústria paralela de escritórios de advocacia que atendem autores de músicas em busca de seus direitos. O texto final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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