CPI do Cachoeira vai excluir provas anuladas pela Justiça, diz senador

Presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirma que relatório final não poderá se basear nas gravações telefônicas feitas pela PF, caso sejam consideradas ilegais

do estadão.com.br

15 de junho de 2012 | 11h30

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a comissão não poderá usar as provas obtidas pela Polícia Federal, caso a Justiça considere ilegais as interceptações telefônicas feitas durante a operação Monte Carlo. A decisão judicial deve ser conhecida na próxima semana.

 

"Nós não podemos, nos indiciamentos, elencar provas que são ilegais", afirmou o senador em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo ele, a eventual decisão pela nulidade das provas complica os trabalhos da CPI, já que a comissão tem se baseado nos áudios da PF.

 

Nessa terça-feira, 12, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, se posicionou pela ilegalidade das provas, acatando a argumentação da defesa de Carlinhos Cachoeira. Para os advogados do contraventor, a autorização para os grampos não poderia ter sido baseada em denúncia anônima. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito", considerou Tourinho Neto. Mais dois desembargadores ainda precisam se posicionar. Se mais um juiz acompanhar o Tourinho Neto, os grampos serão anulados, o que enfraquece a investigação e facilita a defesa dos 81 denunciados pelo Ministério Público.

 

O presidente da CPI afirma que a comissão poderá continuar usando as gravações mas de forma secundária, para complementar as informações que venham a conseguir a partir das quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal. "Vamos com a investigação até o final", assegurou.

 

Convocações. Vital do Rêgo falou também que considera questão de tempo para a comissão decidir sobre as convocações do empresário Fernando Cavendish, proprietário da Delta, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. A decisão de adiar a votação dos convites foi duramente criticada por integrantes da comissão. Na avaliação do presidente, no entanto, a convocação de ambos é irreversível. "Imagino que ele (Pagot) deva ir logo à CPI. Tem que construir clima político para chamá-lo", disse.

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