CPI do bingo precisará ser aprovada pela mesa do Senado

A primeira barreira para a instalação da CPI do bingo, proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) depois de obtidas as 27 assinaturas necessárias, é o juízo da Mesa Diretora do Senado. O regimento do Senado prevê que o requerimento para a instalação da CPI deve ser encaminhado à Mesa, que analisará se há fato a ser investigado e se a proposta está de acordo com o limite de despesas previsto. Só então o requerimento será lido em plenário para ser providenciada a instalação. A segunda exigência a ser cumprida é a indicação dos integrantes da CPI pelos líderes dos partidos, o que deve acontecer, segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Mesa, até dois dias depois da leitura e criação da comissão. Caso os líderes dos partidos não façam as indicações dos membros, ela passa a ser responsabilidade do presidente do Senado. O senador José Sarney (PMDB-AP) teria que fazer as indicações. Raramente, no entanto, o regimento é seguido à risca. A Mesa pode demorar a encaminhar o requerimento ao plenário, assim como os líderes dificilmente indicam os integrantes com rapidez, já que essas decisões demandam negociação política. A proporção dos representantes e a escolha da mesa diretora da comissão (presidente, vice-presidente e relator) é proporcional ao tamanho dos partidos. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) já questionou hoje os termos do requerimento apresentado por Malta. Segundo ela, o texto daria margem a dúvidas sobre a constitucionalidade da investigação. Malta sustenta que a proposta está de acordo com a Constituição.