CPI do Banestado deve atrasar tramitação das reformas

A instalação, hoje, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar denúncias de remessas supostamente ilegais de US$ 30 bilhões ao Exterior deverá alterar o cenário de tramitação das reformas constitucionais, paralisar o processo decisório na Câmara e no Senado e concentrar as energias políticas do governo. Trata-se da primeira crise concreta a ser enfrentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que até agora navegava em águas calmas. A decisão tomada ontem pelas lideranças partidárias de criar a CPI mista, que teve o apoio do descontente José Sarney com a atitude da Câmara, revela falhas no sistema de articulação parlamentar do governo, dirigido pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e antecipa um quadro de dificuldades nas relações com o Legislativo que o Palácio do Planalto imaginava iria ocorrer somente no período eleitoral do próximo ano e nas eleições gerais de 2006. Os inquéritos parlamentares são, por natureza, inquéritos políticos. E, se envolverem atores ligados à política, seja por mandato ou por atuação partidária, o ambiente de conflitos tende a se espalhar e a contaminar todas as relações. Em um clima assim, as reformas da Previdência e tributária podem ter andamento, mas o processo será mais lento que o previsto e pode até mesmo ser paralisado. É isso o que ensinam CPIs do passado como a do caso PC/Collor, a do Orçamento e as CPIs dos Bancos e do Judiciário, que encurralaram por meses o governo Fernando Henrique Cardoso. Caso foi reavivado por iniciativa de parlamentares do PT O caso Banestado estava praticamente esquecido. O assunto foi reavivado por iniciativa de parlamentares petistas, da base do governo - a senadora Ideli Salvati (PT-SC ), no Senado, e o deputado Eduardo Valverde (PT-MT), na Câmara. O Palácio do Planalto encontrou um aliado eficaz no presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, antes, suspendeu a tramitação do requerimento da CPI na Casa. Era o que o governo queria e lhe pedira que fizesse. Ao mesmo tempo, na Câmara, os deputados do PT conseguiram assinaturas suficientes para requerer a investigação e encontraram um aliado no presidente dessa Casa, deputado João Paulo Cunha (SP), também do PT. A decisão de João Paulo de instalar a CPI azedou as relações da Câmara com o Senado. As lideranças do PMDB, novo aliado do governo, advertiram o presidente Lula há duas semanas, no Palácio do Planalto, durante o encontro em que consolidaram a aliança com o governo. Segundo eles, a CPI da Câmara produziria uma disputa com os senadores, que não desejariam ser vistos como cúmplices de eventuais criminosos envolvidos na lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas. Nesse clima, prosperou no Senado o requerimento formulado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS), que obteve 37 assinaturas. "A Câmara não é mais ética que o Senado", disse ele. No ambiente que se formou ontem para as negociações entre as duas Casas e para a fusão das duas CPIs em uma investigação mista (que tem mais recursos e poder que uma CPI comum), as lideranças partidárias responsabilizavam a articulação política do governo pelo desastre político que uma CPMI poderá causar. Além disso, segundo alguns senadores, o governo conhece e tem dados importantes sobre o caso e já teria ameaçado usá-los politicamente. Eles dizem que a CPMI vai investigar as denúncias de forma ampla e "democratizar" informações que o governo já conhece.