CPI do Banestado acaba sem votar relatórios

O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), decidiu encaminhar todos os relatórios ao Ministério Público Federal. Como não houve quórum suficiente para votar hoje os pareceres, Antero encerrou os trabalhos da comissão, afirmando ter sido a última reunião da CPI. Em quase uma hora de reunião, houve uma discussão regimental sobre os prazos e a validade de se realizar a reunião da CPI durante o recesso parlamentar. Antero recorreu ao regimento da Câmara para contestar argumentos dos aliados do governo que queriam transferir o prazo final da Comissão para fevereiro. A decisão do presidente da CPI, que se transformou em uma briga entre o PSDB e o PT, deixou os aliados do governo sem ação ao encerrar os trabalhos e anunciar o envio, para o Ministério Público, dos relatórios. Um deles, que incrimina o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, foi apresentado pelo Relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP). Um outro pede o indiciamento do atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de autoria do próprio Antero. Perplexos com a decisão, os aliados do governo não puderam sequer recorrer da decisão ao plenário da CPI, uma vez que não havia quórum para deliberar. O tucano não quis tampouco atender aos apelos dos parlamentares para que os relatórios voltassem à pauta em fevereiro e assim fossem votados, como é de praxe nas comissões de inquérito. A decisão de Antero teve alguns objetivos claros: enviar ao Ministério Público a documentação que inclui também denúncias contra Henrique Meirelles, contrariando o Planalto. Se acatasse os apelos e adiasse o fim da CPI para fevereiro, como queriam aliados do governo como José Mentor, esse plano correria risco. Nesse caso, estaria também convalidando a decisão da Mesa Diretora, e assim o seu próprio relatório ficaria inválido. Ele não teria outra oportunidade para apresentar o relatório, já que os aliados do governo - que detêm maioria na CPI - impediriam a realização de outras reuniões para que ele pudesse apresentá-lo. Diante disso, o tucano preferiu não correr riscos. A líder do PT, senador Ideli Salvatti (SC), e o deputado José Mentor não vão deixar Antero sem resposta. A idéia deles é recorrer à presidência do Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das opções é responsabilizar o senador tucano pelo não cumprimento do artigo 58, parágrafo terceiro da Constituição. Esse dispositivo, que trata das CPIs, dispõe que "suas conclusões, se for o caso", são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.