CPI denuncia impunidade das máfias de combustível

As 165 páginas do relatório final da CPI dos Combustíveis, entregue e aprovado hoje pelos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, desenham um quadro de impunidade das máfias que atuam no Estado, acobertadas por uma rede de interesses que perpassa quase todos os escalões do poder. O relatório é complementado por milhares de páginas anexas com documentos e transcrições dos cerca de 100 depoimentos recolhidos pela CPI desde que começou a trabalhar, em março de 2001.Os números são gigantescos. Técnicos que assessoraram a CPI estimam que, só na Grande São Paulo, são comercializados por mês mais de 18 milhões de litros de combustíveis adulterados. "A sonegação de impostos no setor atinge algo em torno R$ 1,7 bilhão ao ano só em São Paulo, e alguns bilhões no resto do País", avalia o relator da CPI, deputado Arnaldo Jardim (PPS).O deputado Edmir Chedid (PFL) revelou, depois da aprovação do relatório, que a CPI sofreu "uma sucessão inédita" de pressões e ameaças, desde que iniciou as investigações em torno das empresas envolvidas com a máfia. "Altas autoridades vinham de Brasília acompanhar os depoimentos prestados aqui. Travou-se nos bastidores uma guerra surda, com a movimentação e autoridades e deputados federais, para que a CPI fosse encerrada", contou Chedid.De acordo com Chedid, todos os integrantes da CPI "inclusive a funcionária da Assembléia que atuou como secretária" foram sistematicamente ameaçados durante quase um ano. "Em alguns casos, até os filhos e netos de deputados foram seguidos na ruas", denunciou Jardim.A rede de proteção às máfias, segundo os deputados, ficou evidente em inúmeros episódios de vazamento de informações. "Em várias ocasiões, saíamos para realizar blitz, juntamente com a polícia, em depósitos de combustível adulterado, chegávamos lá e encontrávamos tudo deserto", conta Jardim. "Poucas horas antes, informantes nossos ainda viam alta movimentação no local."Sem fiscalizaçãoO relatório da CPI afirma que a falta de estruturas de fiscalização é uma das grandes aliadas das máfias de combustíveis. "A desregulamentação do setor não foi acompanhada pela criação de estruturas de fiscalização", avalia Jardim. "A Agência Nacional de Petróleo (ANP), que deveria cumprir esta função, não tem estrutura e nem arcabouço jurídico para reprimir e punir as máfias."No ano passado, assustados com o resultado do que perceberam a partir das primeiras investigações, os deputados da CPI divulgaram um relatório preliminar. "Quando a CPI iniciou, não tínhamos nem idéia da extensão do problema, mas assim que percebemos sua gravidade publicamos o relatório preliminar", conta Chedid.A partir deste relatório preliminar, o governo do Estado desenvolveu um projeto de controle eletrônico, com painel de informação on-line, de todo o álcool combustível produzido e comercializado no Estado. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já obteve recursos de R$ 20 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implantar o projeto.O relatório apresentado hoje propõe que o sistema seja estendido também ao controle da gasolina. E sugere uma série de mecanismos jurídicos, técnicos e tributários para o controle da sonegação fiscal e da produção e comercialização de combustíveis adulterados.Algumas sugestões da CPI serão transformadas em projetos de lei. O resultado das investigações será encaminhado ao Ministério Público, que deverá concluí-las e indiciar os acusados.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.