CPI das ONGs vai apurar convênios da Funasa

Entidades que se especializaram em buscar recursos para saúde indígena e receberam do órgão quase R$ 750 milhões desde 1999 serão rastreadas

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

10 de novembro de 2007 | 00h00

A CPI das ONGs está de olho nas organizações não-governamentais que recebem recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Levantamento em poder da comissão do Senado mostra que desde 1999 o órgão repassou quase R$ 750 milhões para essas entidades atuarem em serviços de saúde indígena.O que preocupa são as descobertas feitas até agora de desvios cometidos por ONGs que se especializaram em buscar esses recursos, amparadas pela inexistência de critérios para repasses e pela falta de controle e de fiscalização. É o que indica, pelo menos, a análise de parte dos 118 acórdãos proferidos este ano pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os convênios da Funasa.Entre os que tratam de parcerias com ONGs, um único acórdão (1.319/2007) lista pelo menos 13 outros processos do TCU sobre o assunto, com considerações que justificam a preocupação da CPI e a intenção de fazer uma devassa. O acórdão foi uma resposta a um pedido de auditoria da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara em todos os convênios da Funasa com ONGs em 2005 e 2006.Numa das auditorias que subsidiam a decisão os técnicos relatam "planos de trabalho mal elaborados; objetos imprecisos; metas insuficientemente descritas; projetos básicos ausentes, incompletos ou com informações insuficientes". Ressaltam ainda que as irregularidades encontradas são genéricas de muitos dos convênios.FALTA DE CRITÉRIOSOs auditores ainda apontam um achado importante. "Em nenhum dos convênios analisados houve a preocupação dos órgãos concedentes de avaliar a qualificação técnica e as condições das entidades convenientes", afirmam. "As irregularidades decorrem principalmente da falta de controle do órgão repassador dos recursos, pois o que ocorre é a ausência de critérios transparentes para a escola das ONGs que receberão os recursos por meio de convênios e instrumentos similares". Os papéis em poder da CPI das ONGs confirmam a falta de critérios nesses convênios. Dos 223 listados, 60 são considerados inadimplentes, pois apresentam algum tipo de irregularidade no processo.O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do pedido de criação da CPI e membro da comissão, afirmou que nos próximos dias será discutida a convocação de um representante da Funasa para depor. Além do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU), a CPI quer ajuda da própria fundação para investigar os repasses a ONGs.O diretor de Administração, Williames Pimentel de Olivera, disse que a nova gestão - que assumiu a Funasa há sete meses - tem agido de forma transparente e busca maior eficiência nas ações de controle.

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