CPI das obras públicas termina sem pedir nenhum indiciamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou obras públicas federais inacabadas encerrou, hoje, seus trabalhos com a aprovação do relatório final, elaborado pelo deputdo Anivaldo Vale (PSDB-PA). Os integrantes do PT e PPS na comissão votaram contra o relatório, considerando que muitas das investigações iniciadas na CPI não foram aprofundadas. O relatório não propõe o indiciamento de ninguém. Das 20 recomendações, as mais incisivas são para o Ministério Público Federal apurar fatos com indícios de graves ilegalidades em relação a três obras: a falsificação documental constatada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor São Francisco da BR-135, ligando Itacarambi, em Minas GErais, à divisa com a Bahia, e na obra da BR-386, no Rio Grande do Sul, esta envolvendo a empresa Bolognesi Engenharia e, ainda, irregularidades na execução das obras de ampliação do Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. O relatório recomenda, também, que a Secretaria Federal de Controle Interno seja desvinculada do Ministerio da Fazenda, passando para a estrutura organizacional da Presidência da República. Foram feitas, além disso, duas recomendações à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional: a primeira delas, que tome providências para bloquear a transferência de recursos para pagamento de quaisquer contratos celebrados com empresas envolvidas em irregularidades na execução de obras ou serviços; a segunda, que seja criada uma subcomissão ou comitê permanente para acompanhar a execução orçamentária de obras com objetivo de identificar e coibir eventuais irregularidades. O relatório faz, também, várias recomendações ao Tribunal de Contas da União, entre elas a prestação de informações à Câmara dos Deputados sobre o saneamento de irregularidades constatadas, especialmente em relação a 20 obras. Entre essas obras estão as do aeroporto e do metrô de Salvador, dos anéis viários de Goiânia e São Paulo e da Delegacia Regional do Banco Central em Curitiba.