CPI da Terra é prorrogada por mais um ano

Prorrogada hoje por mais um ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra vai examinar na semana que vem o requerimento do presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR) convocando para depor o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, José Rainha Júnior, e os dirigentes de três entidades suspeitas de intermediarem o repasse de recursos para o MST: a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca).Dias também encaminhou dois requerimentos relacionadas às entidades. Um deles pede ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, que proceda à inspeção nos convênios celebrados entre a União, por meio dos ministérios e outros órgãos públicos com a finalidade de examinar se os mesmos atendem às exigências da lei. De acordo com o senador, o pedido se deve à ocorrência de uma série de convênios, movimentando valores elevados de recursos. "O volume dos recursos transferidos para tais entidades, rareados durante os anos de 2000 e 2002 em virtude de denúncias de irregularidades em sua aplicação, sofreu expressivos aumentos a partir do ano de 2003, alimentando a suspeita de que verbas públicas possam estar sendo utilizadas para custear a estrutura dos movimentos sociais do campo, inclusive no aliciamento de militantes, treinamento de líderes, promoção e manutenção de invasões", justificouNo outro requerimento, o presidente da CPI pede ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, informações sobre os convênios celebrados com essas entidades de 1998 até agora, inclusive no que se refere aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Álvaro Dias solicitou, ainda, cópias dos processo de prestações de contas, contendo a comprovação da execução física e financeira dos convênios, "que permita identificar de maneira precisa e detalhada a destinação específica dada aos recursos, incluindo os bens e serviços adquiridos e a identificação dos beneficiários".

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