CPI da Propina do ES recebe outra denúncia

A CPI da Propina, no Espírito Santo, recebe nesta segunda-feira mais uma denúncia de irregularidade contra o governador José Ignácio Ferreira (PSDB). Ele teria autorizado uma transferência de crédito de ICMS entre a Samarco Mineração e a companhia elétrica Escelsa, no valor de R$ 54 milhões, apesar de parecer contrário de procuradores do Estado e de a Assembléia Legislativa fixar o teto de R$ 9 milhões para a operação. O pedido de transferência de crédito de ICMS começou a tramitar em 20 de outubro de 2000. Fazendo valer a Lei Kandir, que isenta do imposto os exportadores, a Samarco, produtora de pelotas de minério de ferro, ofereceu à Escelsa o crédito do ICMS a que teve direito por ter pago o tributo pelos insumos e matérias primas. Para efetuar a operação, que fazia parte de um convênio para o desenvolvimento do projeto Luz no Campo, era necessária a autorização da Secretaria de Fazenda. Mas um decreto do governador transferiu a atribuição à Casa Civil. Entre outubro de 2000 e janeiro de 2001, quando a operação foi finalmente efetivada, o pedido de autorização recebeu vários embargos dos procuradores do Estado. ?A solicitação sequer chegou ao então procurador-geral Antônio Carlos Pimentel Mello, que só deu visto no último documento?, diz o deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que entrega a nova denúncia nesta terça à CPI. Segundo ele, os pareceres favoráveis foram assinados pelo subprocurador-geral Flávio Augusto Nogueira ? hoje chefe do Procuradoria Geral do Estado. Em 16 de janeiro, o procurador Adriano Frisso Rabelo deu parecer contrário, dizendo que o convênio feria o Artigo 167 da Constituição Federal, ao vincular uma despesa específica a uma receita de impostos. Ele sugeriu que o processo fosse remetido à Secretaria de Estado de Fazenda, o que não ocorreu. Flávio Nogueira encaminhou a papelada ao secretário da Casa Civil, José Tasso, que a remeteu ao gabinete do governador. O chefe de gabinete, Rodrigo Vidigal Stefanoni, despachou os documentos para a execução do convênio, sem que fosse encaminhado o pedido de parecer constitucional. O deputado Cláudio Vereza quer ainda que a CPI investigue o depósito de R$ 5 milhões pela Samarco na conta da Fundação Augusto Ruschi, na cooperativa de crédito Coopetfes. O dinheiro foi transferido da conta da fundação, sem a autorização de seus diretores, segundo contou Dilma Marangoni Ruschi ao Ministério Público do Espírito Santo. Vereza quer saber se a quantia foi usada no pagamento de propina a supostos intermediários para que a transferência de créditos de ICMS fosse efetuada. O governador José Ignácio Ferreira foi procurado para comentar a nova denúncia e, até o fechamento desta edição, não havia retornado às ligações da reportagem do Estado.