CPI da Propina do ES recebe outra denúncia

A CPI da Propina, no Espírito Santo, recebe nesta segunda-feira mais uma denúncia de irregularidade contra o governador José Ignácio Ferreira (PSDB).Ele teria autorizado umatransferência de crédito de ICMS entre a Samarco Mineração e a companhia elétrica Escelsa, no valor de R$ 54 milhões, apesarde parecer contrário de procuradores do Estado e de a Assembléia Legislativa fixar o teto de R$ 9 milhões para a operação.O pedido de transferência de crédito de ICMS começou a tramitar em 20 de outubro de 2000.Fazendo valer a Lei Kandir, queisenta do imposto os exportadores, a Samarco, produtora de pelotas de minério de ferro, ofereceu à Escelsa o crédito do ICMS aque teve direito por ter pago o tributo pelos insumos e matérias primas.Para efetuar a operação, que fazia parte de um convênio para o desenvolvimento do projeto Luz no Campo, era necessária aautorização da Secretaria de Fazenda.Mas um decreto do governador transferiu a atribuição à Casa Civil. Entre outubro de 2000e janeiro de 2001, quando a operação foi finalmente efetivada, o pedido de autorização recebeu vários embargos dos procuradoresdo Estado.?A solicitação sequer chegou ao então procurador-geral Antônio Carlos Pimentel Mello, que só deu visto no último documento?,diz o deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que entrega a nova denúncia nesta terça à CPI.Segundo ele, os pareceres favoráveis foram assinados pelo subprocurador-geral Flávio Augusto Nogueira ? hoje chefe doProcuradoria Geral do Estado.Em 16 de janeiro, o procurador Adriano Frisso Rabelo deu parecer contrário, dizendo que oconvênio feria o Artigo 167 da Constituição Federal, ao vincular uma despesa específica a uma receita de impostos.Ele sugeriuque o processo fosse remetido à Secretaria de Estado de Fazenda, o que não ocorreu.Flávio Nogueira encaminhou a papelada ao secretário da Casa Civil, José Tasso, que a remeteu ao gabinete do governador.Ochefe de gabinete, Rodrigo Vidigal Stefanoni, despachou os documentos para a execução do convênio, sem que fosseencaminhado o pedido de parecer constitucional.O deputado Cláudio Vereza quer ainda que a CPI investigue o depósito de R$ 5 milhões pela Samarco na conta da FundaçãoAugusto Ruschi, na cooperativa de crédito Coopetfes.O dinheiro foi transferido da conta da fundação, sem a autorização de seus diretores, segundo contou Dilma Marangoni Ruschi ao Ministério Público do Espírito Santo.Vereza quer saber se a quantia foi usada no pagamento de propina a supostos intermediários para que a transferência decréditos de ICMS fosse efetuada.O governador José Ignácio Ferreira foi procurado para comentar a nova denúncia e, até o fechamento desta edição, não haviaretornado às ligações da reportagem do Estado.

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