Marcelo Chello/Estadão
Marcelo Chello/Estadão

CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo inicia investigações

Vereadores aprovam primeiros depoimentos e miram hospitais funcionando sem alvará

Luiz Vassallo, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2021 | 15h18
Atualizado 08 de outubro de 2021 | 11h21

A Câmara Municipal de São Paulo instalou nesta quinta-feira, 7, a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Prevent Senior. Os vereadores elegeram o presidente, Antonio Donato (PT), o vice, Celso Giannazi (PSOL), e o relator, Paulo Frange (PTB), conforme antecipou a Coluna do Estadão. 

Entre os primeiros convocados da CPI está o supervisor do departamento de uso de solo da Prefeitura, Carlos Roberto Candella. Ele deve esclarecer a situação dos hospitais da rede; sete de 13 hospitais da Prevent na capital estariam funcionando sem alvará. A Prefeitura já aplicou R$ 260 mil em multas à operadora. 

Os integrantes pregam cautela para evitar que as investigações acabem levando à falência da operadora. Donato ressaltou o fato de que a investigação em âmbito municipal ganha importância na medida em que a maior parte dos associados da rede são da cidade: "Aqui não se trata de nenhuma CPI que pretende destruir essa empresa, muito pelo contrário." 

"É um plano cujos clientes não têm para onde migrar. Por isso, vamos tratar esse assunto com muita responsabilidade e cautela", afirmou Frange, que é médico e um dos mais experientes vereadores da Casa.

Atraso na Assembleia 

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde também já foram coletadas as assinaturas para criar uma CPI sobre a atuação da Prevent Senior, o processo de instalação já está atrasado. Nesta quarta, por falta de quórum, foi adiada a votação do requerimento de urgência que poderia acelerar a abertura do inquérito. Não há previsão sobre quando o debate será retomado. Sem o regime de urgência aprovado, a CPI passará por um processo mais longo para ser instaurada. Serão necessárias votações separadas em duas comissões, antes de ir a plenário. Isso porque os parlamentares precisam votar uma alteração no regimento da Casa para que seis CPIs possam funcionar simultaneamente. Já há cinco em andamento hoje, a da Prevent seria a sexta. 

Já na Câmara Municipal, os vereadores devem ter como foco questões relacionadas à fiscalização da rede que compete à Prefeitura, além de repetir a linha de apurar condutas éticas no tratamento dos pacientes. "Temos muitas denúncias de várias espécies. Desde ética médica, tratamento dos pacientes, até posturas da empresa na cidade de São Paulo também em relação à questão tributária, já que teve uma ascensão relâmpago. Não sabemos se a ascensão ocorreu por causa da sonegação fiscal ou às custas das vidas de pessoas", disse Giannazi. 

Os trabalhos da Comissão serão acompanhados pelo Tribunal de Contas do Município, pela seccional da OAB em São Paulo, pelo Ministério Público e pelos conselhos regionais de Medicina e Enfermagem, conforme foi aprovado durante a sessão. 

O presidente do colegiado, Antonio Donato, conversou com o Estadão com exclusividade sobre os trabalhos na CPI. Leia os principais trechos da entrevista:

Por que a Câmara Municipal decidiu pela abertura da CPI neste momento, uma vez que há investigações em curso na Polícia Civil e no MP-SP sobre a Prevent Senior?

Foram levantados vários aspectos na CPI do Senado que não vão poder ser aprofundados até por falta de tempo pelo escopo ser maior. A Prevent é uma empresa basicamente paulistana, com atuação muito forte na cidade. Existem normativas municipais que precisamos ver se foram cumpridas da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), por exemplo uma de março de 2020 que diz que todo caso e óbito de covid teria que ser notificado e há forte suspeita de subnotificação. Vamos investigar isso. Existe a regularidade dos próprios imóveis. É preciso ver se as posturas municipais foram atendidas. As posturas sanitárias em relação aos hospitais. É preciso lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde, no ano passado, pediu intervenção estadual em três hospitais da Prevent Senior. Há uma série de aspectos municipais que a gente precisa investigar e aprofundar, coisa que a CPI no Senado não vai ter mais tempo nem foco, imagino, para fazer.

Houve resistência na Câmara Municipal à abertura da CPI?

Diferentemente da Assembleia Legislativa de São Paulo e da Câmara dos Deputados, vereadores claramente bolsonaristas, temos poucos. Na votação da abertura da CPI, dois registraram voto contrário. Mas tinha um amplo acordo na Casa, consenso de que era importante investigar, então não sinto nenhuma grande dificuldade na investigação.

Quais são possíveis desdobramentos da apuração do caso no âmbito municipal?

A CPI municipal tem os mesmos poderes de uma CPI nacional. Evidente que temos uma preocupação em proteger os segurados. Sabemos que a Prevent Senior cresceu no nicho de mercado de planos para idosos a preços menores do que os valores exorbitantes dos outros planos e essas pessoas têm que ser amparadas. Nossa preocupação é apurar responsabilidades, corrigir erros, para eventuais crimes, sugerir a punição ao Ministério Público e à Justiça, mas preservar a empresa. 

Como será o roteiro de trabalho da comissão?

A ideia é começar pelas questões propriamente municipais: a vigilância sanitária, os relatórios já feitos, irregularidades já encontradas, as questões relativas ao licenciamento e funcionamento dos hospitais, e o levantamento dos dados de registro de casos e óbitos, que acho que é o mais importante para estabelecer a verdade em relação a quantas pessoas passaram pela Prevent Senior e foram corretamente notificadas.

Há a possibilidade das investigações atingirem órgãos federais, como por exemplo o governo no caso do 'gabinete paralelo' e o Ministério da Saúde?

Evidentemente que a gente vai procurar saber o que aconteceu através da Agência Nacional de Saúde, que tinha que fiscalizar, mas vamos começar pelas instâncias municipais. Nada está descartado, mas vai depender um pouco do desenvolvimento dos trabalhos e das investigações. 

A CPI terá espaço politicamente para aprofundar as investigações?

Sim. Não percebi nenhuma articulação contrária à Câmara, a aprovação ocorreu com ampla maioria. Com os cinco vereadores integrantes acho que teremos condição de fazer um trabalho qualificado, até porque dois deles são médicos, que vão poder nos dar suporte técnico, além da assessoria que teremos. Temos certeza que a Secretaria Municipal de Saúde vai colaborar com a CPI, com dados e com técnicos.

A investigação da CPI municipal apurará a prescrição de medicamentos do 'kit covid'?

Certamente, isso faz parte. A gente já está recebendo muita informação, mas o volume de compra é absurdo e não foi só por prescrição médica, parece que havia uma política da direção da Prevent, tanto de induzir os médicos a receitarem, como uma distribuição aleatória, tanto que a rede comprou muito medicamento. Isso é fácil de comprovar, só é preciso mostrar as notas de compra de cloroquina, azitromicina. Vamos também ouvir segurados, pacientes. A gente espera que exista esse movimento de familiares e pacientes nos ajudarem. A ideia, mais uma vez, não é acabar com o plano, muito pelo contrário, é ter um plano confiável que siga as normas sanitárias e científicas e dê tranquilidade aos usuários.

Quem deve ser convocado a depor no curso dos trabalhos, além dos nomes iniciais?

Certamente a vigilância sanitária, a Secretaria Municipal de Saúde, representantes da Prevent Senior, teremos que convidar para prestar esclarecimentos. E eventualmente segurados, médicos, advogados, especialistas. Temos conversado já com pessoas, há muita disposição de colaboração de vários setores. /COLABOROU ROBERTA VASSALLO, ESPECIAL PARA O ESTADÃO

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