CPI da Petrobras votará relatório final amanhã

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou para amanhã a última reunião da CPI da Petrobras. Os senadores da Comissão votarão o relatório final da CPI, elaborado por Jucá, o qual isenta a Petrobras de qualquer irregularidade. A oposição abandonou a Comissão no mês passado e, por isso, o parecer deve ser aprovado por unanimidade.

CAROL PIRES, Agencia Estado

14 de dezembro de 2009 | 18h00

No relatório, que ainda está sendo revisado pela equipe do líder governista, serão apresentadas duas propostas de lei, segundo o senador explicou à Agência Estado. Uma tratará de um novo marco regulatório para reger as licitações feitas pela Petrobrás. A outra proposta regulamentará a mudança de regime de tributação no meio do ano em situações de crise financeira. No final do ano passado, a estatal mudou a contabilidade da empresa e deixou de pagar cerca de R$ 4 bilhões em tributos federais.

Oposição

Em protesto contra o relatório antecipado da CPI - que tem prazo regimental para funcionar até fevereiro - a oposição pretende usar a tribuna do plenário para fazer discursos contra a atuação da base aliada que, segundo eles, impediu a oposição de convidar depoentes importantes para as investigações.

"Nós encerramos a CPI antes que o governo e encaminhamos ao Ministério Público as representações todas. Pretendo usar a tribuna para contestar esse relatório chapa-branca e essa CPI que se constitui numa farsa sem precedentes", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da CPI da Petrobras.

Na última semana de novembro, a oposição levou ao Ministério Público Federal 18 representações pedindo investigação contra a estatal. Nas representações, a oposição pede investigação, entre outros fatos, sobre as suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

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