CPI da Grilagem quer investigar Jader

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apurou a grilagem na Amazônia pedirá ao Ministério Público (MPF) e à Polícia Federal (PF) que o presidente licenciado do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), seja investigado por irregularidades na desapropriação de terras na época em que era ministro da Reforma Agrária, entre 1987 e 1988. A PF antecipou-se e requisitará uma cópia do relatório, que será votado na próxima semana. Segundo o parecer apresentado hoje pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), Jader foi responsável por grande parte das irregularidades ocorridas no período em que foi ministro. Sem se referir ao Polígono dos Castanhais, uma enorme área no sul do Pará, desapropriada por Jader, ou a Fazenda Paraíso, em Viseu, no interior do Estado, onde o senador é acusado de envolvimento na venda de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), o relatório mostra outros casos até então desconhecidos. O principal caso no qual Jader é envolvido diretamente é na desapropriação amigável de uma área de 139,2 milhões de hectares no Amazonas. O processo da compra das terras durou cerca de quatro meses e custou aos cofres públicos, em valores atuais, R$ 16,7 milhões. "O processo teve a inacreditável proeza de haver sido tramitado e concluído em pouco mais de quatro meses", diz o relatório. Segundo Carvalho, o curto período de tramitação do processo incluiu a análise da documentação fundiária, vistoria do terreno para verificação de benfeitorias e a área a ser avaliada, o laudo de avaliação, as correspondentes consultas aos institutos de terras e o decreto da desapropriação. "Quase todos os imóveis desapropriados foram objeto, da década de 70, de ações de usucapião, anuladas pelo Tribunal Regional Federal (TRF)", acrescenta o parlamentar, que é relator da CPI. O relatório dedica nove páginas envolvendo o nome do presidente licenciado do Senado. "O item relacionado à desapropriação merece uma profunda investigação, a qual deve incluir o senador Jader Barbalho, visto a freqüência com que seu nome e de seus colaboradores diretos aparece, quando do relato de irregularidades e ilegalidades", diz o relatório. Hoje, fontes da PF confirmaram que o documento será requisitado na próxima semana à CPI para que seja avaliado pelos investigadores que trabalham no inquérito que apura a venda de TDAs da Fazenda Paraíso. Uma das semelhanças é o processo de desapropriação amigável ocorrido no período em que Jader foi ministro. Isso aconteceu também no processo da Paraíso, cuja desapropriação foi irregular, segundo avaliação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anos depois. Outra semelhança são nomes apontados no relatório da CPI que fazem parte do inquérito da PF. Um deles é do ex-deputado federal Antônio César Pinho Brasil, que foi secretário de Assuntos Funcionários do Ministério da Reforma Agrária, no período Jader. Brasil foi condenado a seis anos de prisão - e recorreu da sentença - por causa das irregularidades na Fazenda Paraíso. Ele aparece também no relatório da CPI durante a análise feita pelos deputados sobre uma área conhecida por Vila Amazônia, no Amazonas, cuja desapropriação foi semelhante à da Fazenda Paraíso. Partiu do ex-assessor de Jader - até hoje amigo dele - a sugestão para a compra da área. Brasil deu parecer favorável ao negócio em 22 de dezembro de 1987 e, duas semanas depois, a área foi adquirida pelo governo por meio amigável. Além disso, o então ministro Jader foi mais além: a emissão dos TDAs, que, até então, seriam resgatados em 20 anos, passaram a ser, integralmente, pagos em cinco anos, situação idêntica à da Fazenda Paraíso.