CPI da Finor sugere duas medidas contra corrupção

O relatório final da CPI que investigou fraudes nos empreendimentos financiados pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) até dezembro de 1999 vai sugerir duas medidas para fechar os "ralos da corrupção".A primeira é aumentar o prazo de prescrição dos crimes de utilização de notas fiscais "frias" e superfaturadas contra o Finor e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), dos atuais cinco para vinte anos. "Se a legislação não mudar, a grande maioria dos culpados pelos desvios dos recursos ficará imune", afirmou o relator da CPI, deputado José Pimentel (PT-CE).A segunda medida é proibir a aplicação direta de recursos aos projetos incentivados. O objetivo é impedir a "prática dos contratos de corretagem" entre as empresas incentivadas e suas parceiras, que abatem até 18% do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para financiar os projetos beneficiados.Pimentel disse que prática comum no Finor foi empresas incentivadas e suas parceiras dividirem entre si os recursos abatidos do IRPJ e que deveriam ter sido direcionados para os projetos voltados ao desenvolvimento do Nordeste. A CPI constatou que o repasse direto dos recursos abatidos do IRPJ para os projetos aprovados facilita as fraudes. O relator afirmou que as fraudes cometidas no Finor, administrado pela Sudene, são os mesmos praticados no Finam, vinculado à Sudam.A investigação em torno dos desvios de recursos da Sudam, até agora calculado em R$ 2 bilhões, é um dos objetivos principais CPI da Corrupção que a oposição quer instaurar no Congresso. "O Finor e o Finam foram criados em 1974 pela mesma legislação, portanto as regras são iguais e os crimes também", acredita o parlamentar. A maior parte dos documentos analisados pela CPI do Finor foi entregue ao Ministério Público, a quem caberá apresentar denúncia contra os proprietários das empresas envolvidas no desvio de recursos do Finor.

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